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Uma nova base de dados do Banco de Portugal acessível: Base de Dados de Contas

15-01-2015

Desde dia 12 de Janeiro de 2015, que é possível aceder online, a uma base de dados que gere as contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros, que se encontravam abertas a 1 de Março de 2011 ou que tenham sido abertas posteriormente.

Embora esta informação já fosse disponibilizada pelo Banco de Portugal (Instrução n.º 7/2011 do Banco de Portugal), apenas estava disponível através de carta, ou diretamente nos Balcões, não sendo portanto, um instrumento conhecido dos consumidores, nem de fácil acesso.

Esta informação é especialmente relevante, para aquelas situações em que os consumidores julgam ter encerrado determinada conta, mas as instituições de crédito continuam a cobrar comissões pela manutenção da mesma.

A informação que consta da Base de Dados é reportada pelas entidades participantes (instituições de crédito, sociedades financeiras ou instituições de pagamento). Assim, caso seja verificado algum erro ou omissão, cabe às próprias instituições bancárias a sua retificação, por sua iniciativa, ou por solicitação dos consumidores, titulares da conta.

Nesta base de dados, consta, além de todas as contas que cada consumidor detém em seu nome, informação, como a morada, número de contas, tipo de depósitos, datas de abertura e encerramento, etc.

Qualquer pessoa (o próprio, ou através de representante legal) tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam nesta base de dados, de acordo com as disposições constitucionais e legais que protegem os dados pessoais.

Os herdeiros também podem consultar a informação sobre ativos financeiros de titulares falecidos mediante consulta desta Base de Dados. Neste caso é necessário entregar também a escritura de habilitação de herdeiros.

Qualquer consumidor poderá aceder a esta base de dados através do Banco de Portugal ou Portal do Cliente Bancário.