As Autoridades de Supervisão Europeias têm vindo a alertar os consumidores para o investimento em criptoativos, que consideram ser um investimento altamente arriscado e especulativo e que não se adequa à maioria dos consumidores, não só enquanto investimento, mas também como meio de troca ou pagamento.
Reconhecendo que os consumidores enfrentam “a possibilidade concreta de perder todo o dinheiro investido se perderem esses ativos”, alertam ainda para a necessidade de todos estarem “atentos aos riscos da publicidade enganosa“.
Recomendam assim que os consumidores estejam vigilantes e não se deixem seduzir pela promessa de rendimentos rápidos ou elevados, especialmente nos casos em que os ganhos aparentam ser “demasiado bons para serem verdadeiros”.
Os riscos para os consumidores
Considerando que os riscos apontados a este tipo de ativos para o consumidor são inúmeros, destacam as variações extremas de preço, as informações enganosas, a ausência de proteção legal e a complexidade do produto.
Face ao risco de pirataria informática ou operacionais e a questões de segurança, alertam ainda para a possibilidade de os consumidores poderem ser vítimas de fraude ou de atividades maliciosas, da manipulação de mercado, da falta de transparência em matéria de preços e da baixa liquidez que estes ativos apresentam.
A falta de legislação
Aquelas Autoridades sublinham também que os criptoativos não estão abrangidos pela proteção existente ao abrigo das atuais regras da União Europeia em matéria de serviços financeiros, ficando sujeitos a completa “ausência de direitos de recurso ou proteção”.
Em setembro de 2020 a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa de regulamento relativo aos mercados de criptoativos, que prevê um quadro abrangente para a regulamentação e supervisão dos emitentes e prestadores de serviços de criptoativos.
Sendo um passo tendente ao avanço da regulamentação nesta matéria, é apenas uma proposta, havendo ainda um longo caminho a percorrer.
De acordo com as Autoridade Europeias, existem já mais de 17.000 criptoativos diferentes.
AP/NN
