Quando nos comprometemos com alguém próximo, seja familiar ou amigo, para sermos fiadores num crédito habitação ou outro, poderemos não estar totalmente cientes dos compromissos/encargos que isso acarreta.
Como tal, iremos esclarecer quais as consequências associadas bem como os transtornos que daí poderão advir.
No momento em que assinamos o contrato e aceitamos ser fiadores de alguém, estamos a assumir uma obrigação a que ficaremos inevitavelmente presos, até o contrato se extinguir.
Porém, o que poderemos não ter noção, é que no momento em que damos o consentimento, estamos a vincular-nos a uma obrigação creditícia.
Ou seja, caso o principal devedor não cumpra com o pagamento da mensalidade associada ao crédito, serão os fiadores que serão chamados a pagar o montante em dívida, bem como poderão ver-se envolvidos num processo que poderá ser demorado e desgastante, quer a nível psicológico quer a nível monetário.
Assim, cumpre explicar o seguinte
O fiador assume um papel de extrema importância aquando da celebração de um contrato de mútuo (empréstimo de dinheiro), pois os bancos/instituições financeiras pedem, com muita frequência, um fiador como garantia em caso de incumprimento do(s) principal(ais) devedor(es).
Benefício da excussão prévia
Mas devemos explicar o seguinte: está consagrado na lei o benefício da excussão prévia, que refere que aquando da celebração do contrato, o fiador não será chamado a pagar a dívida, até que todos os bens em nome do principal devedor sejam excutados (vendidos/penhorados).
Infelizmente, a maioria dos contratos não tem esta cláusula constante dos mesmos, o que significa que assim, será sempre o fiador chamado a pagar em caso de falha por parte do devedor.
Este artigo tem por base um alerta/uma sensibilização para os consumidores, pois têm sido vários os casos que nos chegam em que, na sua grande maioria, os pais, vêm as suas poupanças, rendimentos, retidos/penhorados em consequência de terem assinado estes contratos e aquando do incumprimentos dos filhos, se vêm a braços com dívidas de elevado valor, para as quais não têm liquidez para pagar nem suportar, acabando por existirem penhoras sobre os seus bens e património.
Como tal, deixamos o alerta: Seja consciente, leia e informe-se bem do que significa e implica ser fiador, e fique atento! Ao mínimo sinal de incumprimento por parte do devedor, recorra aos meios legais de modo a acautelar-se e informe-se junto de quem o pode ajudar: GAS DECO! Através dos e-mails gas@deco.pt ou gas.norte@deco.pt
MS