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Como apresentar uma queixa ao fisco

13-01-2020

Impostos cobrados em excesso, dívidas acrescidas de juros elevados, um atendimento menos solícito ou dificuldade em entender o que é dito numa notificação fiscal, são alguns dos exemplos que levam a que seja feita uma reclamação junto da Autoridade Tributária.

Porém, neste novo ano que agora começa, as Finanças pretendem estabelecer uma relação de maior proximidade e informação com o contribuinte.

Este novo serviços irá  analisar o atendimento por parte das Finanças (seja ele telefónico, presencial, informático) para  assim poder dar uma resposta mais adequada ás necessidades de cada contribuinte, evitando uma situação de contencioso, com o arrastar de um processo de litígio entre as partes.

De referir, que já existia anteriormente, a hipótese de poder apresentar uma reclamação graciosa (exposição no livro de reclamações do serviço de Finanças), não sendo para tal, necessário recorrer a um advogado, e assegurando assim o devido cumprimento dos seus direitos, bem como de análise por parte dos serviços tributários.

O objetivo da criação deste serviço, é essencialmente dar uma maior resposta ás reclamações apresentadas pelos contribuintes, bem como identificar qual a problemática mais presente nas exposições que são apresentadas pelos portugueses.

Como tal, caso tenha uma dúvida, reclamação, sugestão, ou pretenda uma informação por parte das Finanças, poderá aceder ao Portal das Finanças (área do ebalcão), de modo a dar conhecimento aos serviços do que pretende.

Após submissão, os serviços centrais da Autoridade Tributária são obrigados a dar uma resposta no prazo de 15 dias.

Com a criação deste novo organismo, as Finanças pretendem dar uma maior celeridade e fluidez na resposta aos contribuintes, tendo também como objetivo identificar as questões que mais preocupam e geram litígios entre os contribuintes e as Finanças, podendo apresentar-se propostas de alteração legislativa com vista a eliminar estes diferendos e assim dar uma maior proteção e apoio ao cidadão.

Para mais informações ou esclarecimentos, não hesite em contactar o GAS DECO!

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