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Consignação do IRS

23-04-2021

Começou este mês a entrega das declarações de IRS e certamente que já viu anúncios na televisão de várias organizações que apelam à consignação de 0,5% do seu IRS. Mas sabe o que significa? Para que serve e se tem ou não impacto no seu reembolso?

O que é a Consignação do IRS?

A consignação do IRS é a possibilidade de o consumidor poder atribuir a uma entidade 0,5% do IRS liquidado (imposto que cabe ao Estado depois de descontadas as deduções à coleta). Assim, em vez de o seu IRS ficar todo nas mãos do Estado uma parte é canalizada pelo próprio Estado para a causa que o consumidor escolher apoiar.

Para que serve?

É uma importante fonte de rendimento que ocupa uma boa parte do orçamento das Organizações Não Governamentais (ONG) e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que atuam meritoriamente na nossa sociedade e que dependem destas contribuições para continuarem a desenvolver trabalhos fundamentais junto de quem mais precisa.

A consignação de 0,5% do IRS por parte dos contribuintes está em vigor desde 2001 (Lei 16/2001 de 22 de junho), mas grande parte dos portugueses não o faz por desconhecimento desta possibilidade ou por ter a perceção errada de existem custos  associados.

A escolha da entidade a apoiar pode ser efetuada no IRS Automático ou na declaração de rendimentos (Modelo 3). Em qualquer dos casos é necessário indicar que tipo de entidade que pretende apoiar. Existem quatro opções: IPSS, instituições religiosas, pessoas coletivas de utilidade pública (incluindo com fins ambientais) e instituições culturais e indicar o NIF da entidade.

Qual é o impacto no reembolso?

Relembramos que a consignação não afeta o seu reembolso de IRS. Então de onde vem o valor que consigno?  Este corresponde a 0,5% do imposto já liquidado, ou seja, do imposto que já pagou e entregou ao Estado através do IRS. Se não fizer consignação do seu imposto todo o valor vai para os cofres do Estado que posteriormente distribui conforme o seu critério. Se escolher fazer a consignação exerce o seu direto de escolher qual a missão com a qual mais se identifica e em relação à qual reconhece impacto relevante na sociedade.

Se ainda não preencheu a sua declaração de IRS e pretende consignar 0,5% do imposto a uma instituição à sua escolha, basta preencher o Modelo 3, Quadro 11, Campo 1101 da declaração do IRS com o NIF da instituição que pretende apoiar e automaticamente 0,5% do valor do imposto será doado.

CD

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