Consumidor economicamente desprotegido

Apoios Sociais Existentes para Idosos

19-06-2019

Muitos são os idosos que não têm a informação devida sobre os apoios sociais existentes e que poderão beneficiá-los a nível económico e social. Assim, ...

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Atestado médico de incapacidade multiuso

11-06-2019

Se o consumidor tiver uma incapacidade permanente ou de longa duração  pode precisar de requerer um Atestado Médico de Incapacidade multiuso, quer para comp...

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As novas regras no arrendamento

13-05-2019

As problemáticas relacionadas com a habitação estão cada vez mais na agenda do dia, prova disto é encontrar-se em debate na Assembleia da República a cria...

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Programa Porta 65-Jovem

13-12-2018

Programa Porta 65-Jovem – candidaturas abertas até 7 de janeiro/19 O Programa Porta 65-Jovem apoia o arrendamento de habitações para residência, atrib...

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Atualização de Rendas para vigorar em 2019

15-10-2018

O  NRAU- Novo Regime do Arrendamento Urbano  prevê que se as partes não estipularem contratualmente um regime diferente para atualização da renda ela ser�...

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Suspensão dos despejos nos arrendamentos para fins habitacionais

16-07-2018

A Lei nº30/2018, de 16 de julho prevê a suspensão temporária dos prazos de oposição à renovação e de denúncia pelo senhorio[1] nos contratos de arrend...

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Processo Especial de Despejo (PED)

27-06-2018

O Processo Especial de Despejo (PED) surgiu com o novo regime de arrendamento urbano e visa essencialmente simplificar e agilizar os despejos através da obten�...

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