Consumidor economicamente desprotegido

Dois simuladores para calcular salários em layoff simplificado

31-03-2020

No contactos diários com os consumidores constatamos que existe muito desconhecimento no que respeita ao valor do salário em layoff. Este é um valor fundamen...

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Suspensão de despejos e denúncias está em vigor

20-03-2020

A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março,  já está em vigor. Trata-se de  uma medida excecional que suspende as denúncias de contratos de arrendamento, a execu...

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Algumas medidas para as famílias

17-03-2020

Já são conhecidas algumas medidas de apoio às famílias e de manutenção de postos de trabalho, que passam por: 1) Garantia de remuneração a 100%, no Esta...

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Pensão de alimentos: Um direito e um dever

29-01-2020

A pensão de alimentos é um direito legalmente previsto e devido ao responsável/tutor da criança/jovem, e que por vezes é negligenciado, desconhecendo-se  ...

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Direito Real de Habitação Duradoura

20-01-2020

Na sequência de um conjunto de políticas relacionadas com a concretização do direito de acesso à habitação levadas a cabo, recentemente, integra-se aqui ...

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Atualização de Rendas para vigorar em 2020

13-01-2020

O  NRAU- Novo Regime do Arrendamento Urbano  prevê que se as partes não estipularem contratualmente um regime diferente para atualização da renda ela ser�...

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Quer matricular-se no ensino superior público, mas tem propinas em atraso?

16-09-2019

Saiba que a situação pode ser ultrapassada se aderir a um plano de pagamentos.   Existe neste momento um mecanismo extraordinário, através de uma norma tr...

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