Consumidor economicamente desprotegido

Dispensa de taxas moderadoras alargada a partir de 2021

10-11-2020

Com a publicação do Decreto Lei nº n.º 96/2020,  de 4 de novembro verifica-se a  dispensa de cobrança de taxas moderadoras nas consultas e em todos os e...

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Serviços Mínimos Bancários e os canais digitais

14-09-2020

A conta de serviços mínimos bancários tem como objectivo principal promover a inclusão no sistema bancário de todos os consumidores, independentemente do s...

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Mecanismo extraordinário para pagamento de propinas

17-08-2020

A atual situação de crise económica, decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19, levou  à implementação de mecanismos de apoio e resolução das difi...

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Rendas antigas – Atualização ou estabilização?

13-08-2020

OS  consumidores e arrendatários foram surpreendidos com uma notícia que referia que as rendas de casa iriam ser aumentadas. Certamente muitos foram os inqui...

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O SABER NÃO TEM IDADE: informe-se com a DECO

24-07-2020

CELEBRA-SE A 26 DE JULHO O “DIA DOS AVÓS”. Este dia visa criar consciência para a importância destes familiares, assim como alertar para os desafios que ...

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Dois simuladores para calcular salários em layoff simplificado

31-03-2020

No contactos diários com os consumidores constatamos que existe muito desconhecimento no que respeita ao valor do salário em layoff. Este é um valor fundamen...

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Suspensão de despejos e denúncias está em vigor

20-03-2020

A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março,  já está em vigor. Trata-se de  uma medida excecional que suspende as denúncias de contratos de arrendamento, a execu...

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