CONSUMIDOR ECONOMICAMENTE VULNERÁVEL
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Apoio na compra da botija de gás!
06-04-2022A publicação do Despacho n.º3696-D/2022 aprovou o regulamento do apoio, extraordinário e excecional, aos consumidores domésticos beneficiários de tarifa ...
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Os Consumidores já podem pedir a tarifa social de internet
22-02-2022Foi anunciado pela Autoridade Nacional de Comunicações-ANACOM que já é possível o consumidor e famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais...
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Manutenção de benefícios fiscais no caso de reavaliações dos graus de incapacidade
07-12-2021A Lei nº 80/2021, de 28 de novembro vem clarificar os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto Lei n.º 202/96, de 2...
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Coeficiente de atualização de rendas em 2022
28-09-2021Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 17989/2021, com o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigor...
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Tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet
02-08-2021O Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho criou a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel a disponibiliz...
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Crédito bonificado à habitação para pessoa com deficiência
08-07-2021As pessoas portadoras de deficiência podem beneficiar de um regime de crédito à habitação bonificado. Também, existe, um regime de crédito bonificado apl...
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Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
22-06-2021Com a Pandemia de Covid-19, assistimos a mudanças disruptivas a nível do digital. Hoje o digital entrou na vida dos consumidores, que dependem cada vez mais d...
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