Consumidor economicamente desprotegido

Programa Porta 65-Jovem

13-12-2018

Programa Porta 65-Jovem – candidaturas abertas até 7 de janeiro/19 O Programa Porta 65-Jovem apoia o arrendamento de habitações para residência, atrib...

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Atualização de Rendas para vigorar em 2019

15-10-2018

O  NRAU- Novo Regime do Arrendamento Urbano  prevê que se as partes não estipularem contratualmente um regime diferente para atualização da renda ela ser�...

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Suspensão dos despejos nos arrendamentos para fins habitacionais

16-07-2018

A Lei nº30/2018, de 16 de julho prevê a suspensão temporária dos prazos de oposição à renovação e de denúncia pelo senhorio[1] nos contratos de arrend...

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Processo Especial de Despejo (PED)

27-06-2018

O Processo Especial de Despejo (PED) surgiu com o novo regime de arrendamento urbano e visa essencialmente simplificar e agilizar os despejos através da obten�...

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Balcão Nacional do Arrendamento

15-06-2018

O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) foi criado em 2013, com a finalidade de tramitar o Procedimento Especial de Despejo (PED), visando este último tornar ...

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Débitos Diretos

06-06-2018

De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal – BdP,  em 2017, os débitos diretos foram o instrumento de pagamento cuja utilização mais cre...

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Serviços Mínimos Bancários: Acesso facilitado e novos serviços

08-05-2018

A publicação da  Lei n.º 21/2018, faz novas alterações ao regime dos serviços mínimos bancários. Os serviços mínimos bancários são um conjunto de ...

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