CONSUMIDOR ECONOMICAMENTE VULNERÁVEL
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Pode o apoio extraordinário atribuído pelo Governo ser penhorado?
27-10-2022A DECO tem recebido algumas questões relacionadas com o apoio extraordinário concedido pelo Governo por forma a combater os efeitos que a inflação tem feito...
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Programa Famílias Primeiro – Conheça as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
07-09-2022(Em atualização) Governo Português apresentou pacote de medidas de apoio às famílias na tentativa de atenuar os impactos do crescente custo de vida no orç...
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Medidas de apoio aos rendimentos das famílias. Tem o seu IBAN atualizado?
06-09-2022O Governo anunciou esta segunda-feira um pacote de medidas que visam apoiar o rendimento das famílias no combate ao aumento generalizado de preços. Duas das m...
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Apoio na compra da botija de gás!
06-04-2022A publicação do Despacho n.º3696-D/2022 aprovou o regulamento do apoio, extraordinário e excecional, aos consumidores domésticos beneficiários de tarifa ...
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Os Consumidores já podem pedir a tarifa social de internet
22-02-2022Foi anunciado pela Autoridade Nacional de Comunicações-ANACOM que já é possível o consumidor e famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais...
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Manutenção de benefícios fiscais no caso de reavaliações dos graus de incapacidade
07-12-2021A Lei nº 80/2021, de 28 de novembro vem clarificar os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto Lei n.º 202/96, de 2...
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Coeficiente de atualização de rendas em 2022
28-09-2021Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 17989/2021, com o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigor...
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