Apoios sociais
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Pode o apoio extraordinário atribuído pelo Governo ser penhorado?
27-10-2022A DECO tem recebido algumas questões relacionadas com o apoio extraordinário concedido pelo Governo por forma a combater os efeitos que a inflação tem feito...
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Programa Famílias Primeiro – Conheça as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
07-09-2022(Em atualização) Governo Português apresentou pacote de medidas de apoio às famílias na tentativa de atenuar os impactos do crescente custo de vida no orç...
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Medidas de apoio aos rendimentos das famílias. Tem o seu IBAN atualizado?
06-09-2022O Governo anunciou esta segunda-feira um pacote de medidas que visam apoiar o rendimento das famílias no combate ao aumento generalizado de preços. Duas das m...
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Manutenção de benefícios fiscais no caso de reavaliações dos graus de incapacidade
07-12-2021A Lei nº 80/2021, de 28 de novembro vem clarificar os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto Lei n.º 202/96, de 2...
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Balcão da inclusão
17-04-2021O Balcão da Inclusão existe em vários locais do País e permite um atendimento especializado a quem sofre de algum tipo de deficiência. São fornecidas info...
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Apoios Sociais Existentes para Idosos
19-06-2019Muitos são os idosos que não têm a informação devida sobre os apoios sociais existentes e que poderão beneficiá-los a nível económico e social. Assim, ...
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Atestado médico de incapacidade multiuso
11-06-2019Se o consumidor tiver uma incapacidade permanente ou de longa duração pode precisar de requerer um Atestado Médico de Incapacidade multiuso, quer para comp...
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