Apoios sociais
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Manutenção de benefícios fiscais no caso de reavaliações dos graus de incapacidade
07-12-2021A Lei nº 80/2021, de 28 de novembro vem clarificar os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto Lei n.º 202/96, de 2...
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Balcão da inclusão
17-04-2021O Balcão da Inclusão existe em vários locais do País e permite um atendimento especializado a quem sofre de algum tipo de deficiência. São fornecidas info...
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Apoios Sociais Existentes para Idosos
19-06-2019Muitos são os idosos que não têm a informação devida sobre os apoios sociais existentes e que poderão beneficiá-los a nível económico e social. Assim, ...
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Atestado médico de incapacidade multiuso
11-06-2019Se o consumidor tiver uma incapacidade permanente ou de longa duração pode precisar de requerer um Atestado Médico de Incapacidade multiuso, quer para comp...
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Regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice
22-11-2017O Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro veio estabelecer um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime g...
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Prestação Social para a Inclusão
13-10-2017No dia 1 de outubro de 2017 entrou em vigor o decreto-lei que cria a Prestação Social para a Inclusão (PSI). A Prestação Social para a Inclusão substitui ...
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Transporte Gratuito para crianças na Carris e Metro
01-02-2017Desde 1 de fevereiro de 2017, as crianças dos 4 aos 12 anos (inclusive) têm direito a transporte gratuito na Carris e no Metro, desde que sejam titulares do c...
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