Atentas as necessidades atuais e futuras dos consumidores a proteção dos consumidores economicamente desprotegidos é essencial: produtos e serviços mais complexos, incremento dos preços de bens essenciais e aumento da pobreza e da exclusão social potenciam a vulnerabilidade dos consumidores.
Cada vez mais famílias economicamente vulneráveis, apresentam dificuldades em assegurar os custos da alimentação, dos medicamentos, do pagamento de serviços básicos e essenciais como a água, luz e gás.
Nos últimos anos as famílias viram os salários e as pensões diminuírem, as prestações sociais serem cortadas, milhares de desempregados não têm qualquer apoio social e não conseguem voltar ao mercado de trabalho. Por outro lado, Portugal tem uma população cada vez mais envelhecida e o risco de pobreza para a população idosa em Portugal tem vindo a aumentar de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
A população mais idosa está em situação de particular vulnerabilidade, pelo que o conhecimento dos seus direitos e aconselhamento sobre a gestão do seu dinheiro e surgem como fundamentais, numa fase da vida em que qualquer decisão mal tomada poderá ter resultados desastrosos e altamente prejudiciais.
Em situações de especial vulnerabilidade económica, o fornecimento de serviços públicos essenciais e o acesso aos mercados, nomeadamente o da energia e da água, poderá estar em risco, caso não sejam assumidas as respetivas responsabilidades pelos agentes económicos fornecedores dos mesmos.
E são particularmente relevantes algumas situações de exclusão do mercado, pelo que será também importante alertar para um consumo eficiente deste e de outros bens de primeira necessidade, com o intuito de orientar o consumidor para uma gestão eficiente do seu orçamento familiar, para além de ajudar a poupar.
Mas é também útil para o consumidor vulnerável, saber quais os meios que tem à sua disposição para resolver, designadamente, um problema de faturação extraordinária de eletricidade ou da água, que não consegue pagar, ou de como ter acesso à tarifa social sempre que exista.
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Esta temática será abordada na ação de sensibilização sobre Economia Doméstica, promovida pela DECO e pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, dirigida especialmente aos consumidores seniores, a realizar no próximo dia 31 de Março, pelas 14,30 horas, no Centro Social de Fajões.
A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis tem já ao seu dispor, no âmbito de uma parceria entre a Câmara e a DECO/Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado, a funcionar no Mercado Municipal, um Serviço de Informação e Apoio ao Consumidor- SIAC, atendimento personalizado, disponibilizando informação e ajuda gratuita a todos os consumidores, não só na prevenção do endividamento excessivo, mas também na solução para problemas relacionados com consumo, créditos, gestão do orçamento familiar ou investimentos financeiros.
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Contactos DECO – Delegação Regional do Norte
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