Habitação

Bonificação dos juros do crédito à habitação – como é que funciona?

27-03-2023

O Governo lançou uma medida temporária de apoio às famílias que têm crédito à habitação com o objetivo de atenuar o peso da prestação no orçamento d...

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Crédito bonificado à habitação para pessoa com deficiência

08-07-2021

As pessoas portadoras de deficiência podem beneficiar de um regime de crédito à habitação bonificado. Também, existe, um regime de crédito bonificado apl...

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Suspensão de despejos e denúncias está em vigor

20-03-2020

A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março,  já está em vigor. Trata-se de  uma medida excecional que suspende as denúncias de contratos de arrendamento, a execu...

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Direito Real de Habitação Duradoura

20-01-2020

Na sequência de um conjunto de políticas relacionadas com a concretização do direito de acesso à habitação levadas a cabo, recentemente, integra-se aqui ...

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Certificados Energéticos Obrigatórios

31-01-2014

Embora tenha sido criado em 2012 e exigido para a venda ou arrendamento de determinado imóvel, o certificado energético é também obrigatório desde 1 de Dez...

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