Pensão de alimentos

Pensão de alimentos: Um direito e um dever

29-01-2020

A pensão de alimentos é um direito legalmente previsto e devido ao responsável/tutor da criança/jovem, e que por vezes é negligenciado, desconhecendo-se &n...

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Pensão de alimentos

08-03-2018

A pensão de alimentos é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente a menores ou a jovens até aos 25 anos de idade (se estiverem a estudar), tendo como obj...

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Regulação das responsabilidades parentais junto das conservatórias

22-03-2017

A Lei n.º  5/2017, estabelece o regime da regulação das responsabilidades parentais, por mútuo acordo, junto das Conservatórias do registo Civil, em caso ...

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Pensão de alimentos para crianças e jovens

19-01-2017

De acordo com dados do INE, as famílias monoparentais aumentaram, sendo que, atualmente 15 % do total de famílias são compostas apenas pela mãe ou pelo pai....

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