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Pensão de alimentos
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Pensão de alimentos: Um direito e um dever
29-01-2020A pensão de alimentos é um direito legalmente previsto e devido ao responsável/tutor da criança/jovem, e que por vezes é negligenciado, desconhecendo-se &n...
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Pensão de alimentos
08-03-2018A pensão de alimentos é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente a menores ou a jovens até aos 25 anos de idade (se estiverem a estudar), tendo como obj...
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Regulação das responsabilidades parentais junto das conservatórias
22-03-2017A Lei n.º 5/2017, estabelece o regime da regulação das responsabilidades parentais, por mútuo acordo, junto das Conservatórias do registo Civil, em caso ...
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Pensão de alimentos para crianças e jovens
19-01-2017De acordo com dados do INE, as famílias monoparentais aumentaram, sendo que, atualmente 15 % do total de famílias são compostas apenas pela mãe ou pelo pai....
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