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Página principal → Literacia Financeira → CONSUMIDOR ECONOMICAMENTE VULNERÁVEL →  Pensão de alimentos 

Pensão de alimentos

  • Pensão de alimentos: Um direito e um dever

    29-01-2020

    A pensão de alimentos é um direito legalmente previsto e devido ao responsável/tutor da criança/jovem, e que por vezes é negligenciado, desconhecendo-se &n...

    pensão de alimentos
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  • Pensão de alimentos

    08-03-2018

    A pensão de alimentos é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente a menores ou a jovens até aos 25 anos de idade (se estiverem a estudar), tendo como obj...

    pensão de alimentos
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  • Regulação das responsabilidades parentais junto das conservatórias

    22-03-2017

    A Lei n.º  5/2017, estabelece o regime da regulação das responsabilidades parentais, por mútuo acordo, junto das Conservatórias do registo Civil, em caso ...

    apoios - pensão de alimentos
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  • Pensão de alimentos para crianças e jovens

    19-01-2017

    De acordo com dados do INE, as famílias monoparentais aumentaram, sendo que, atualmente 15 % do total de famílias são compostas apenas pela mãe ou pelo pai....

    apoio judiciario - apoios - gestão de orçamento
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