Tarifas Sociais

Tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet

02-08-2021

O Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho criou a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel a disponibiliz...

Ler mais

Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

22-06-2021

Com a Pandemia de Covid-19, assistimos a mudanças disruptivas a nível do digital. Hoje o digital entrou na vida dos consumidores, que dependem cada vez mais d...

Ler mais

Tarifa Social da Água

07-12-2017

Foi publicado o  Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro  que vem dar  cumprimento ao previsto na Lei de Orçamento do Estado para 2017, onde se definiu...

Ler mais

Tarifa Familiar da Água para consumo doméstico

09-11-2017

Portugal continua a ter métodos de cobrança de água muito diferentes e disparidades de preço acentuadas entre municípios. Através do mapa interativo, s...

Ler mais

Contribuição audiovisual

26-07-2017

A contribuição para o audiovisual destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão. Todos os comercializadores de eletricidade são...

Ler mais

Consumidor economicamente desprotegido: Tarifas sociais da água

11-01-2017

Em 2016 a atribuição das tarifas sociais da electricidade e do gás natural aos consumidores economicamente desprotegidos  passou a ser feita de forma autom�...

Ler mais

Consumidor economicamente desprotegido – Tarifas sociais

26-09-2016

Com a liberalização do mercado energético e a consequente extinção das tarifas reguladas houve a necessidade de criar medidas com vista a proteção dos co...

Ler mais