COVID-19 MEDIDAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS

Medidas de apoio ao cumprimento de obrigações tributárias e contributivas

16-01-2021

Os  processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária pela Segurança Social estão suspensos, desde o passad...

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Manutenção do regime excecional de proteção aos arrendatários

13-01-2021

O ano 2021 iniciou-se com a publicação de um conjunto de medidas legislativas de controlo e mitigação da pandemia provocada pelo covid-19 que se continua a ...

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Novo período de adesão à moratória pública. Condições mantêm-se

04-01-2021

Foi publicada a lei que permite novas adesões à moratória publica, que poderão ser feitas entre 1 de janeiro e 31 de março. Assim as famílias portuguesas ...

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Algumas medidas de proteção da habitação

02-10-2020

Muitos são os consumidores e famílias que perderam os seus rendimentos ou viram estes rendimentos reduzir de forma substancial, sentindo os efeitos económico...

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Moratória pública – prazo de vigência prolongado até 30 de setembro de 2021

30-09-2020

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 78-A/2020,  foi alterado o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de...

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Alerta: Quer aderir à moratória pública? O prazo termina já dia 30 de setembro.

21-09-2020

O consumidor que está a ponderar recorrer à moratória pública precisa agir rapidamente. O prazo para aderir finda no último dia de setembro! A moratória p...

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Moratória Privada no Crédito hipotecário e aos Consumidores

03-08-2020

Na sequência das orientações da Autoridade Bancária Europeia e para atenuar os efeitos da Pandemia do Covid-19, as associações do setor financeiro, a APB ...

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