Moratórias

Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória

05-11-2021

Foi aprovado ontem a Lei n.º70/2021 de 4 de novembro, que estabeleceu a Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciament...

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Prevenção e regularização de situações de incumprimento

12-08-2021

Prevenção e a gestão do incumprimento de contratos de crédito O  Decreto-Lei n.º 70-B/2021, de 6 de agosto vem  proceder à primeira alteração do Decre...

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Prorrogação da Moratória Pública

02-08-2021

Foi publicada a Lei n.º 50/2021, de 30 de Julho que altera o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março. Este diploma vem prorrogar o prazo da suspensão do r...

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Moratória para o crédito hipotecário e crédito para educação

28-02-2021

A legislação relativa à moratória de crédito permite às famílias mais afetadas pela paragem da atividade económica, no contexto da pandemia, suspender o...

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Moratórias: novo período de adesão. Condições mantêm-se

04-01-2021

Foi publicada a lei que permite novas adesões à moratória publica, que poderão ser feitas entre 1 de janeiro e 31 de março. Assim as famílias portuguesas ...

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Moratória pública – prazo de vigência prolongado até 30 de setembro de 2021

30-09-2020

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 78-A/2020,  foi alterado o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionai...

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Alerta: Quer aderir à moratória pública? O prazo termina já dia 30 de setembro.

21-09-2020

O consumidor que está a ponderar recorrer à moratória pública precisa agir rapidamente. O prazo para aderir finda no último dia de setembro! A moratória p...

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