Moratórias
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Chegam ao fim as moratórias
30-12-2021O fim das moratórias obrigou os bancos a verificar a existência de dificuldades e a avaliar a capacidade financeira dos consumidores e apresentarem-lhes propo...
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Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória
05-11-2021Foi aprovado ontem a Lei n.º70/2021 de 4 de novembro, que estabeleceu a Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciament...
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Prevenção e regularização de situações de incumprimento
12-08-2021O Decreto-Lei n.º 70-B/2021, de 6 de agosto vem proceder à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, e estabelece medid...
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Prorrogação da Moratória Pública
02-08-2021Foi publicada a Lei n.º 50/2021, de 30 de Julho que altera o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março. Este diploma vem prorrogar o prazo da suspensão do r...
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Moratória para o crédito hipotecário e crédito para educação
28-02-2021A legislação relativa à moratória de crédito permite às famílias mais afetadas pela paragem da atividade económica, no contexto da pandemia, suspender o...
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Moratórias: novo período de adesão. Condições mantêm-se
04-01-2021Foi publicada a lei que permite novas adesões à moratória publica, que poderão ser feitas entre 1 de janeiro e 31 de março. Assim as famílias portuguesas ...
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Moratória pública – prazo de vigência prolongado até 30 de setembro de 2021
30-09-2020Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 78-A/2020, foi alterado o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionai...
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