Um consumidor colocou-nos a seguinte questão:
Pediram-me para assinar uma livrança em branco. Isto é comum acontecer no crédito (automóvel) e tem vantagens, é obrigatório?
O Gabinete de Proteção Financeira-GPF da DECO informa:
A Livrança é um título de crédito, que se traduz numa promessa de pagamento, na qual o subscritor, o devedor, se compromete a pagar à ordem do seu credor, o banco, uma determinada importância, num prazo determinado. Geralmente, a livrança é um documento que integra o contrato de crédito, que os bancos usam como garantia, caso o devedor não consiga pagar as prestações do crédito.
Assim pode acontecer que quando é pedido um empréstimo bancário, seja solicitada a assinatura de uma livrança como complemento do contrato de mútuo.
Mas o que compreende a livrança e qual a sua função num contrato de crédito?
Como foi mencionado a livrança é um título de crédito no qual, por norma, o devedor se compromete a pagar ao credor uma dada quantia num determinado prazo. A livrança é, neste caso utilizado como garantia, no caso do devedor não conseguir pagar as prestações do crédito.
Porém, a eficácia da livrança, que já se encontra assinada pelo devedor, dependerá do seu preenchimento, que só acontecerá se o devedor não pagar os dividendos que lhe competem, ou seja não cumprir as obrigações financeiras. Isto porque a livrança é apenas assinada, não é preenchida mas é acompanhada de um pacto de autorização de preenchimento, onde são determinados os limites e as situações de incumprimento que, a registarem-se, permitem ao credor preenchê-la e planear ação executiva.
Qual a importância da livrança para o credor?
Caso exista uma situação de incumprimento, a livrança por se tratar de um título de crédito, assume um cariz executivo, o que permite que o banco possa intentar uma ação executiva e promover assim a cobrança coerciva do seu crédito através da penhora dos bens e/ou rendimentos do devedor.
Nos créditos pessoais e até mesmo automóvel, é frequente que as instituições financeiras peçam ao mutuário algumas garantias. A assinatura de uma livrança em branco de forma a garantirem a restituição da dívida em caso de incumprimento contratual por parte do devedor pode ser uma garantia solicitada.
Existem outras garantias?
Normalmente, quando se contrata um crédito automóvel, é usual que as instituições exijam a reserva de propriedade em seu nome. No entanto, isso não significa que o carro pertença à entidade que empresta – a propriedade é sempre do consumidor.
Cuidados a ter antes de recorrer ao financiamento?
Aconselhamos, que antes de recorrer a crédito, o consumidor se informe e verifique todas as condições associadas, como taxas de juro, comissões cobradas e impostos envolvidos.
Consulte: O Banco de Portugal calcula e publica trimestralmente as taxas máximas em vigor para cada tipo de crédito aos consumidores. Estas taxas constituem limites máximos aos encargos que podem ser contratados em cada tipo de contrato de crédito.
Lembre-se que o crédito é uma ferramenta útil se bem utilizada, mas não deverá pedi-lo se não estiver bem ciente dos riscos e condições que acarreta.
Para mais informações e esclarecimentos, contacte o GPF DECO.
