O GAS – Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da DECO recebeu, em 2015, quase 30 mil pedidos de apoio de famílias portuguesas e abriu mais de 2.700 processos. Este cenário, semelhante ao de 2014, demonstra que o fenómeno do sobre endividamento em Portugal não abrandou, independentemente da generalizada expetativa de retoma económica.
O desemprego é, novamente, a principal causa que está na origem das dificuldades financeiras das famílias seguida da deterioração das condições laborais, consequências da atual situação de crise económica. O arrastar desta crise provoca dificuldades financeiras persistentes e continuadas entre os consumidores, as penhoras de vencimentos aumentaram gradualmente, verificando-se um incremento substancial destas situações em 2015.
O último ano ficou também marcado por um renovado aumento da concessão de crédito aos particulares, de acordo com os dados apresentados pelo Banco de Portugal e confirmados pela amostra que solicita apoio à DECO com o propósito de renegociar esses mesmos créditos. De facto, a média de contratos de crédito por agregado familiar aumentou, particularmente no que diz respeito aos contratos de créditos ao consumo e cartões de crédito.
Registou-se, também um aumento do crédito em incumprimento mesmo vigorando um diploma focado no apoio aos consumidores em risco e em incumprimento efetivo, a falta do pagamento continuado de prestações mensais acentuou-se em 2015.
Os dados referentes ao incumprimento não são surpreendentes, tendo em conta que as taxas de esforço apresentadas pela população apoiada pela DECO voltam a exceder amplamente a percentagem aconselhada. A taxa de esforço máxima recomendada situa-se nos 40%, enquanto a amostra analisada reflete que 77% dos seus rendimentos totais são destinados ao pagamento de prestações mensais de crédito.
Quanto aos rendimentos dos consumidores sobre endividados, a maioria apresenta rendimentos totais do agregado familiar inferiores a dois vencimentos mínimos nacionais (1010€).
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Assim, a DECO, através do seu Gabinete de Apoio ao Sobre endividado considera que os portugueses apresentam graves carências no que concerne a:
1) Aconselhamento financeiro, que promova uma ajustada tomada de decisão financeira e agilize o processo de renegociação de contratos de crédito sempre que necessário;
2) Literacia financeira, visando o desenvolvimento de competências para uma gestão mais eficaz dos rendimentos disponíveis;
3) Apoios sociais, com vista a suplantar necessidades básicas existentes numa elevada proporção da população sobre endividada portuguesa.
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Download: Boletim Anual 2015
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O GAS na comunicação social
Balcão do Consumidor: “Diploma sobre crédito precisa de ser revisto”