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Proteção Financeira

22-09-2021

Todos somos consumidores e todos temos necessidades.

Ter uma habitação onde viver, pagar as contas ou simplesmente poder fazer e receber pagamentos através da utilização de uma conta bancária. Os serviços financeiros são essenciais para todos os consumidores, mas alguns estão, por diversas razões,  excluídos do acesso aos produtos financeiros básicos.

Pode dizer-se que em regra todos os consumidores são vulneráveis quando se trata de serviços financeiros., dado o aumento da sua complexidade e sofisticação.

Durante o ciclo de vida de uma família, muita coisa pode acontecer: uma situação de desemprego, uma doença, um aumento nas despesas familiares, todas essas situações podem levar a não pagamento pontual das despesas. As consequências podem ser desastrosas: perder bens, parte do rendimento, até mesmo casa de morada de família, não ter no futuro acesso a crédito, a uma conta bancária ou mesmo em situações extremas ser confrontado com situação de pobreza.

A orientação financeira, a educação financeira e a consciencialização sobre os riscos das diferentes opções permitem que os consumidores  tomem decisões financeiras responsáveis e sustentáveis em momentos-chave da vida familiar. As competências em matéria de literacia financeira permitem às famílias uma boa gestão dos seus orçamentos.



GABINETE DE PROTEÇÃO FINANCEIRA

O Gabinete de Proteção Financeira pretende reforçar a informação e a orientação  financeira do consumidor em geral e em particular dos consumidor economicamente desprotegido e  continuar a apoiar o  consumidor sobre-endividado.

Apoio ao Sobre-endividado

  • Aconselhamento e intervenção extrajudicial

Orientação Económica

  • Diagnóstico sobre a situação financeira;
  • Orientação para a gestão dos  créditos;
  • Informação sobre o acesso aos serviços mínimos bancários;
  • Informação sobre o acesso às tarifas sociais;
  • Informação sobre outros apoios.

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SISTEMA DE APOIO AO SOBRE-ENDIVIDADO

A DECO está reconhecida como um sistema de apoio ao sobre-endividado, pelo Ministério da Justiça

Os sistemas de apoio ao sobre-endividamento representam um conjunto de mecanismos, colocados à disposição de pessoas sobre-endividadas, por entidades cuja atividade, reconhecida pelo Ministério da Justiça, tem como objetivo aconselhar, informar e acompanhar a elaboração de um plano de pagamentos, através de procedimentos de negociação, de conciliação ou de mediação. 

Mais informação em: Sistemas de apoio ao sobre-endividamento

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SISPACSE – SISTEMA PÚBLICO DE APOIO À CONCILIAÇÃO NO SOBRE-ENDIVIDAMENTO

A DECO é  conciliador no âmbito do SISPACSE – SISTEMA PÚBLICO DE APOIO À CONCILIAÇÃO NO SOBRE-ENDIVIDAMENTO

O SISPACSE – Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-endividamento é um mecanismo extrajudicial de apoio a sobre-endividados.
Destina-se a pessoas singulares, é de adesão voluntária e o objetivo é evitar insolvências e o recurso aos tribunais. O conciliador, que tem como missão fomentar um espaço de negociação isento e imparcial entre o devedor e o(s) credor(es), para que possam encontrar a solução ara a situação apresentada e evitar o recurso à insolvência e o recurso aos tribunais, estabelecendo, com o auxílio do conciliador, um plano de pagamento das dívidas aos credores. 

Mais informação: Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento – SISPACSE

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