Quem tem casa própria e paga Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI já pode começar a contemplar, no seu orçamento familiar, uma verba para quando chegar o momento pagar.
A taxa máxima do IMI sobre os imóveis urbanos vai baixar para 0,45%. A medida tem efeito prático no imposto relativo a 2016, que será pago em 2017, de acordo com uma alteração ao Código do IMI efetuado no Orçamento do Estado para 2016.
Em cada ano, os municípios fixam a taxa de IMI a aplicar aos imóveis – urbanos ou rústicos – situados nos seus municípios, respeitando os limites previstos na lei. Atualmente, sobre os imóveis urbanos incide uma taxa que varia entre 0,3% e 0,5%. No caso dos imóveis rústicos, a taxa é de 0,8%.
Se quer saber quanto é que vai pagar em 2017 terá de conhecer a taxa do concelho onde reside (estes dados já se encontram disponíveis no Portal das Finanças), multiplicá-la pelo Valor Patrimonial Tributário- VPT (este valor está na caderneta que, também, está disponível no Portal das Finanças ) e depois deve aplicar o desconto familiar, caso tenha filhos a seu cargo e o concelho onde reside o tenha previsto. Cabe à autarquia decidir se quer conceder ou não o desconto familiar que será atribuído automaticamente aos munícipes com filhos.
Taxa de IMI x VPT – desconto por filho = Imposto a pagar
Ou
Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar
No que concerne às famílias economicamente desprotegidas e com dívidas ao Fisco podem estar isentas de IMI, quando até ao ano passado perdiam esta isenção se estivessem em dívida.
São consideradas famílias economicamente desprotegidas as que têm um rendimento bruto anual igual ou inferior a 15.295 euros e cujo imóvel tenha um VPT igual ou inferior a 66.500 euros.
Até 2014 os sujeitos passivos estavam obrigados a fazer prova anual de rendimentos e a requerer a isenção de pagamento do IMI, em 2015 mudou a forma de atribuição. Essa isenção passou a ser feita de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base na declaração de IRS anual.
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