Imposto e taxas

Prescrição de dívidas às Finanças

12-06-2018

Por muitos que sejam (IRS, IRC, IMI, IUC, IVA,…), os impostos não duram eternamente. Assim, o prazo que o Fisco dispõe para inspecionar, liquidar e notifica...

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Isenção e pagamento faseado do IMI 2018

03-05-2018

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis é um encargo que as famílias têm de suportar anualmente e que vem provocar uma diminuição do seu rendimento...

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Consequências do atraso no pagamento do IMI

02-05-2018

Nos termos da lei quem não pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis- IMI no prazo legal, no prazo que conta do aviso para pagamento,  fica sujeito a penaliza�...

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Despesas referentes à alimentação em refeitório escolar

14-12-2017

Desde 2015, apenas eram aceites como deduções de educação as despesas escolares isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de 6%. Colocava-se o problema do...

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Notificações Eletrónicas Autoridade Tributária

27-09-2017

Atenção aos emails da Autoridade Tributária Os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT no Portal das Finanças, são considerado...

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Como regularizar dívidas fiscais em prestações?

09-05-2017

As dívidas de IRS (pessoas singulares) e IRC (pessoas coletivas) podem ser pagas em prestações, após o decurso do período do pagamento voluntário e antes ...

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Execução fiscal: penhora do saldo da conta bancária

20-02-2017

São varias os consumidores que nos relatam que ao tentarem movimentar a sua conta de depósito à ordem em que é depositado o seu vencimento mensal, terem sid...

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