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Página principal → Literacia Financeira →  IMPOSTOS E TAXAS 

IMPOSTOS E TAXAS

  • Redução de retenção na fonte para titulares de crédito habitação

    22-01-2023

    A partir de janeiro de 2023 há possibilidade de redução das retenções na fonte da categoria A para titulares de crédito à habitação com rendimentos de ...

    crédito habitação - IRS
    Ler mais
  • Dívidas às finanças. Posso fazer o pagamento em prestações?

    13-12-2022

    Sabemos que os tempos são difíceis e que muitas vezes o salário não chega ao fim do mês. Mas, se há dividas prioritárias, as fiscais devem estar incluíd...

    dividas fiscais - incumprimento
    Ler mais
  • Conta-corrente entre contribuintes e Estado

    10-01-2022

    Um contribuinte com dividas fiscais e que tenha, ao mesmo tempo, reembolsos de impostos a receber do fisco, pode solicitar à Autoridade Tributária e Aduaneira...

    dividas fiscais - impostos
    Ler mais
  • Regime excecional de pagamento em prestações para dívidas tributárias em execução fiscal

    04-01-2022

    O consumidor com processo de Execução Fiscal em curso pode pedir até 31 de janeiro de 2022 um plano prestacional até 60 meses, independentemente do valor da...

    dividas fiscais
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  • Manutenção de benefícios fiscais no caso de reavaliações dos graus de incapacidade

    07-12-2021

    A Lei nº 80/2021, de 28 de novembro vem clarificar os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto Lei n.º 202/96, de 2...

    consumidor vulneravel
    Ler mais
  • Consignação do IRS

    23-04-2021

    Começou este mês a entrega das declarações de IRS e certamente que já viu anúncios na televisão de várias organizações que apelam à consignação de ...

    impostos
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  • Dívidas de contribuições à segurança social

    08-04-2021

    Dívidas à Segurança Social podem ser repartidas em seis prestações Entrou em vigor a 8 de abril um regime excecional de pagamento em prestações para dív...

    dividas fiscais - impostos
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