IMPOSTOS E TAXAS
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Redução de retenção na fonte para titulares de crédito habitação
22-01-2023A partir de janeiro de 2023 há possibilidade de redução das retenções na fonte da categoria A para titulares de crédito à habitação com rendimentos de ...
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Dívidas às finanças. Posso fazer o pagamento em prestações?
13-12-2022Sabemos que os tempos são difíceis e que muitas vezes o salário não chega ao fim do mês. Mas, se há dividas prioritárias, as fiscais devem estar incluíd...
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Conta-corrente entre contribuintes e Estado
10-01-2022Um contribuinte com dividas fiscais e que tenha, ao mesmo tempo, reembolsos de impostos a receber do fisco, pode solicitar à Autoridade Tributária e Aduaneira...
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Regime excecional de pagamento em prestações para dívidas tributárias em execução fiscal
04-01-2022O consumidor com processo de Execução Fiscal em curso pode pedir até 31 de janeiro de 2022 um plano prestacional até 60 meses, independentemente do valor da...
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Manutenção de benefícios fiscais no caso de reavaliações dos graus de incapacidade
07-12-2021A Lei nº 80/2021, de 28 de novembro vem clarificar os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto Lei n.º 202/96, de 2...
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Consignação do IRS
23-04-2021Começou este mês a entrega das declarações de IRS e certamente que já viu anúncios na televisão de várias organizações que apelam à consignação de ...
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Dívidas de contribuições à segurança social
08-04-2021Dívidas à Segurança Social podem ser repartidas em seis prestações Entrou em vigor a 8 de abril um regime excecional de pagamento em prestações para dív...
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