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Juros aplicáveis ao crédito aos consumidores em 2018

21-12-2017

No crédito aos consumidores, existem limites aos encargos que podem ser praticados pelas instituições financeiras (regime de taxas máximas) e que são trimestralmente revistas pelo Banco de Portugal (BdP).

Foram já divulgadas pelo BdP as taxas de juro máximas, ou seja, a TAEG (Taxa Anual de encargos efectiva global) a vigorar no 1.º trimestre de 2018, nas principais modalidades de crédito aos consumidores, que ponderam já o impacto da subida das taxas de imposto de selo que sobre a mesma incidem, conforme previsto no Orçamento de Estado para o próximo ano. No crédito aos consumidores, o imposto de selo incide sobre o montante dos juros e comissões cobradas (4%) e sobre o montante do crédito utilizado, variando entre 0,105%, por mês, para prazos inferiores a 1 ano, 1,35% para prazos superiores ou iguais a 1 ano e inferiores a 5 anos e 1,5% para prazos superiores ou iguais a 5 anos e ainda sobre o capital em dívida, em cada mês, para os créditos de duração indeterminada (0,105%).

A TAEG, que inclui juros, comissões, seguros e impostos, deverá pois ser a taxa de juro a tomar em consideração pelos consumidores aquando da contratação de qualquer crédito ao consumo. Assim, entre Janeiro e Março de 2018, as instituições financeiras e para a maioria das modalidades dos novos créditos aos consumidores, vão aplicar taxas de juro mais elevadas.Por exemplo, nos cartões de crédito, a taxa de juro máxima passará a ser de 16,4%, acima dos 16,1% que vigoram até final de 2017, taxa que tinha vindo a descer desde o segundo trimestre de 2016.

Para além da TAEG será importante que os consumidores que vão contratar crédito comparem as várias propostas e atendam, para além da TAEG, ao montante total imputado ao consumidor, o MTIC, que refletirá os custos totais do crédito a suportar.

No quadro infra apresentamos as taxas máximas aplicáveis no 1.º trimestre de 2018 (Instrução n.º 18/2017 do BdP), comparando com as taxas máximas em vigor no  4.º trimestre de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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