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Evolução dos pedidos de autorização de intermediários de crédito

10-05-2019

Desde 1 de janeiro o Banco de Portugal é  responsável pela autorização e registo de todas as pessoas singulares ou coletivas que pretendam exercer a atividade de intermediário de crédito.

Os intermediários de crédito que se encontram no mercado têm de estar autorizados a exercer a atividade em Portugal  e devem constar da lista publicada pelo Banco de Portugal. Assim, o consumidor antes de contratar os serviços de um intermediário de crédito deve verificar se o mesmo se encontra na referida lista.

O Banco de Portugal tem vindo a divulgar informação sobre o número de pedidos de autorização submetidos, aprovados e rejeitados. Esta informação refere-se às pessoas singulares ou coletivas que apresentam pedido de autorização para o exercício da atividade de intermediário de crédito.

Assim, até maio de 2019, foram recebidos 5870 pedidos de autorização, dos quais 2134 estavam, em análise pelo Banco de Portugal.

Foram aprovados 3019 pedidos de autorização e 717 foram recusados.

Desde  2018 que a atividade de intermediação de crédito  está sujeita ás regras previstas no  regime de acesso à intermediação de crédito,  aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 07 de julho.

Mas, é constrangedor continuarmos a verificar que existem “empresas” que se comprometem a ajudar os consumidores confrontados com dificuldades financeiras, prometendo a renegociação dos seus contratos de crédito, a concessão de crédito ou até a resolução dos seus problemas mesmo havendo créditos em tribunal, penhoras, informações negativas no Banco de Portugal …  muitas vezes, sem prestar qualquer serviço e a cobrarem verbas significativas aos consumidores financeiramente fragilizados.

A DECO tem vindo ao longo dos anos a denunciar   inúmeras situações lesivas dos interesses económicos dos consumidores nesta matéria, porém esta realidade ainda não foi totalmente ultrapassada.

A DECO disponibiliza-se para esclarecer qualquer dúvida que surja sobre esta matéria. O pedido de esclarecimento pode ser enviado  para os seguintes e-mails: gas@deco.pt   ou  gas.norte@deco.pt

 

 

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