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Política de Privacidade

15-07-2013

Esta declaração diz respeito à politica de privacidade aplicada neste site.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste site qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento.

Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei de Protecção de Dados.

Quem somos

Os seus dados serão tratados pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, com sede na Rua da Artilharia Um, nº79 – 4.º andar em Lisboa, pessoa coletiva com o NIPC 500 927 693, numero de telefone +(351) 21 371 02 00, doravante DECO.

A DECO é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral  sobre a Protecção de Dados Pessoais.

Recolha e utilização de dados pessoais

A DECO não recolhe os seus dados pessoais neste site, a menos que voluntariamente os forneça (aquando dos pedidos de intervenção e de informação no âmbito do trabalho desenvolvido no que concerne à orientação  financeira do consumidor  e o apoio ao  consumidor sobre-endividado, pelo Gabinete de Proteção Financeira).

Qualquer informação que nos forneça por esta via será utilizada pela  DECO para a finalidade descrita e tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas.

Recolha e utilização de informação técnica

Apenas é registada, no nosso servidor de rede, a informação técnica relativa às visitas a este site. Não é recolhida informação que possa ser usada para identificar os visitantes do site. A informação técnica registada limita-se aos seguintes itens:

O endereço de IP (Internet Protocol) do visitante;

O tipo de navegador de Internet (browser) utilizado pelo visitante do site e o respectivo sistema operativo usado;

A data e a hora da consulta;

As páginas visitadas no site e os documentos descarregados.

A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas.

Durante quanto tempo conservamos a informação

A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período de 5 anos, período necessário  para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos sempre que devidamente justificado  poderemos conservar os dados durante períodos mais longos.

 Quais os direitos do titular dos dados

A qualquer momento, poderá:

1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que DECO retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à DECO o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais

Enquanto titular dos dados tem o direito  de solicitar à DECO a  limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à DECO verificar a sua exatidão;

b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

c) A DECO já não necessitar  dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela DECO ou para a  definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail  gas@deco.pt ou de carta, enviado para a morada Rua da Artilharia Um, nº79 – 4.º andar em Lisboa

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.

Segurança e confidencialidade

Comprometemo-nos em  manter os  dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso sítio.

A DECO assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

Se tiver alguma dúvida 

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:

E-mail: gas@deco.pt

Número de telefone: +(351) 21371 02 00

Morada: Rua da Artilharia Um, nº79 – 4.º andar em Lisboa

 

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