Regulador divulgou recomendação sobre convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação para 30 anos.
Já em 2018 o Banco de Portugal-BdP aprovou uma recomendação dirigida à atividade de concessão de novos créditos a consumidores destinados à habitação e ao consumo para a concessão com o intuito de minimizar o risco de incumprimento.
Nessa altura foram recomendados vários indicadores, como sejam os limites à taxa de esforço (famílias apenas podem gastar metade do seu rendimento com empréstimos bancários), ao valor do crédito face ao imóvel dado em garantia (o rácio deve ter um limite de 90% em créditos para habitação própria e permanente) ou à maturidade dos empréstimos (recomenda o máximo de 40 anos como duração de novos contratos de crédito à habitação e crédito com garantia hipotecária).
Dessa recomendação fazia também parte a convergência do prazo máximo de 40 anos para uma convergência média de 30 anos no final do ano de 2022.
As alterações agora anunciadas surgem porque em 2021 se registou um desvio nessa convergência. De acordo com os dados do BdP, no final de 2021, a maturidade média situava-se nos 32,5 anos, portanto distante da convergência determinada logo em julho de 2018 (30 anos).
Segundo a recomendação do regulador, os bancos terão de procurar baixá-la para os 30 anos até ao final do presente ano. Assim, tendo em vista a convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação, o BdP recomenda novos limites à maturidade máxima das novas operações de crédito à habitação em função da idade dos mutuários. A maturidade máxima destes créditos deve ser de 40 anos para mutuários com idade inferior ou igual a 30 anos; de 37 anos para mutuários com idade superior a 30 anos e inferior ou igual a 35 anos; e de 35 anos para mutuários com idade superior a 35 anos.
A DECO considera relevante a preocupação com a maturidade média elevada, já que esta implica um risco acrescido para os consumidores, pois ficarão mais expostos a alterações da sua capacidade financeira durante a vigência dos empréstimos, como sejam por exemplo situações de passagem à idade da reforma. Acresce ainda que maturidades muito longas diminuem a flexibilidade de reestruturação de créditos para mutuários em dificuldades financeiras.
Por outro lado, a DECO manifesta a sua preocupação face ao impacto que essa limitação possa ter nos valores das prestações dos novos contratos, isto num contexto em que os rendimentos médios são cada vez mais baixos e os preços do imobiliário cada vez mais elevados, acrescentando-se uma possível subida das taxas de juro e o crescimento que se verifica no comissionamento bancário. Com este cenário, a Associação receia uma potencial exclusão da classe média.
A DECO defende o acompanhamento da implementação da atual Recomendação e do mercado pelo BdP, de modo a proceder a adaptações destes entendimentos sempre que tal se revele necessário.
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