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Conta de Serviços Mínimos Bancários

08-11-2016

Ter uma conta bancária é hoje imprescindível.

Há cada vez mais portugueses a recorrer às contas de serviços mínimos bancários (SMB). No final do primeiro semestre de 2016 havia já 30.894 contas que disponibilizam um conjunto de serviços considerados essenciais.

Estas contas  permitem o acesso a um depósito à ordem, bem como o acesso a um cartão de débito e a possibilidade de efectuar outras operações consideradas essenciais, como débitos directos ou transferências bancárias. Mas, ao contrário de uma conta depósito à ordem normal, em que os consumidores  pagam comissões de manutenção de conta, cada vez mais elevadas e que  podem  mais de uma centena de euros por ano, nos serviços mínimos os custos da conta estão limitados.

A própria lei impõe as regras quanto aos custos destas contas   pelo que as  instituições de crédito não podem cobrar pela prestação dos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do salário mínimo nacional, ou seja, 5,30 euros de acordo com o salário mínimo em 2016.
Para o aumento do numero de contas contribui o fato de desde 5 de Outubro de 2015,  todos os bancos nacionais estão obrigados a ter estas contas, no entanto, verificamos que os consumidores continuam a não conhecer a conta de serviços mínimos bancários.

Apesar das contas de serviços mínimos bancários se destinarem, sobretudo, a depositantes desfavorecidos, como consumidores  de baixos rendimentos, idosos,  consumidores economicamente vulneráveis,  qualquer consumidor pode aderir a uma destas contas, desde que não seja titular de outra.

Assim, qualquer pessoa pode ter uma conta com estas características desde que não mantenha nenhuma outra conta de depósito à ordem. No entanto, caso só tenha um depósito à ordem pode converter a sua conta numa de serviços mínimos.

Caso pretenda mais informação ou a ajuda da DECO poderá fazê-lo através do e-mail gas@deco.pt ou 

do portal do  Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado.

Mais informação:

Contas de serviços mínimos mantêm limitações

Serviços mínimos bancários

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