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Quais são os deveres dos consumidores na contratação de créditos?

21-07-2021

Além dos direitos  que os consumidores têm na  contratação de créditos, existem também alguns deveres a que estão obrigados e que são fundamentais para que possam tomar decisões conscientes e acertadas, não só aquando da contratação desse crédito, mas também no decorrer do contrato,  agindo com cordialidade com as Instituições financeiras. Esses deveres são os seguintes:

Dever de contratação responsável do crédito

Antes de celebrar um contrato de crédito, o consumidor deve ponderar cuidadosamente se os seus rendimentos são suficientes para garantir o pagamento das prestações relativas aocrédito que pretende contrair.

O consumidor deverá ter sempre presente que as prestações do crédito são uma despesa mensal que impactam no orçamento familiar até à amortização total do empréstimo.

As instituições de crédito comercializam empréstimos com diferentes caraterísticas e finalidades, por isso, é muito importante que o consumidor saiba analisar e escolher o crédito mais adequado ao que pretende comprar.

Dever de analisar a informação antes do contrato

O consumidor deve ler a informação entregue pela instituição de crédito, nomeadamente a FINE (crédito hipotecário) e a FIN (crédito ao consumo) que descrevem as principais caraterísticas desse crédito.

O consumidor tem o dever avaliar as condições do empréstimo e as cláusulas contratuais, comparar várias propostas e escolher a que mais se adequa às suas necessidades.

Quando lhe é proposto a aquisição facultativa de outros produtos e serviços para beneficiar de condições mais favoráveis no crédito a contratar, o consumidor deve informar-se sobre o custo do crédito com e sem os mesmos esobre quais as consequências de desistir destes no decorrer do contrato.

Deve ler atentamente a minuta do contrato e colocar todas as dúvidas à instituição antes de assinar o contrato.

Dever de disponibilizar informação à instituição

IO consumidor deve prestar à instituição de crédito informações verdadeiras e completas sobre a sua situação económica para que esta possa avaliar corretamente o risco do empréstimo.

A instituição de crédito é obrigada a avaliar a solvabilidade do cliente antes da contratação do crédito. Para isso o consumidor deve disponibilizar toda a informação e documentos solicitados relativos aos seus rendimentos e despesas.

No decorrer do contrato, o consumidor deve manter os seus dados atualizados, comunicando à instituição financeira sempre que existam alterações.

Dever de cumprimento do contrato

O consumidor deve pagar pontualmente as prestações e comissões acordadas e deve utilizar os fundos para a finalidade acordada no contrato.

Sempre que enfrente  dificuldades em cumprir o pagamento, o consumidor deve comunicar de imediato à instituição de crédito, para que esta possa promover medidas que evitem o incumprimento.

O consumidor em dificuldades pode ainda resgatar antecipadamente planos de poupança para pagar prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel que constitua a habitação própria e permanente do próprio. Só podem ser resgatadas antecipadamente sem perda de benefícios fiscais as entregas feitas há, pelo menos, cinco anos.

Para mais informações contacte-nos, pessoalmente na sede ou nas nossas delegações, através do Portal do GAS ou para o seguinte email:  gas@deco.pt   ou  gas.norte@deco.pt

CD

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