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Atualização de Rendas para vigorar em 2019

15-10-2018

O  NRAU- Novo Regime do Arrendamento Urbano  prevê que se as partes não estipularem contratualmente um regime diferente para atualização da renda ela será atualizada anualmente de acordo com o coeficiente legalmente estabelecido para o efeito.

O coeficiente de atualização das rendas para 2019 foi conhecido a 12 de setembro de 2018 com a divulgação pelo INE do índice de preços no consumidor referente a agosto de 2018, publicado no Diário da República até 30 de outubro de cada ano, o que aconteceu na 2ª serie do DR, em 26 de setembro através do Aviso nº 13745/2018.

Segundo a informação do INE, a variação média anual do total do índice de preços no consumidor sem habitação foi de 1,15% no ano terminado em agosto de 2018 pelo que será este valor, no cumprimento da lei, que irá ser considerado o coeficiente de atualização das rendas para 2019.

Quanto vai poder aumentar as rendas em 2019?

Como a atualização das rendas em 2019 será mais alta que o ano anterior, muitos senhorios e inquilinos ficam com dúvidas na hora de fazer o cálculo.

Mas, a actualização das rendas pode ser facilmente calculada, multiplicando-se o valor atual da renda pelo coeficiente de atualização em vigor.

O aumento das rendas em 2019 calcula-se da seguinte forma:
Valor atual da renda x 1,0115

Exemplo para uma renda de 500 euros:
500 x 1,0115 = 505.74 euros

Exemplo para uma renda de 1000 euros:
1000 x 1,0115= 1,011.50 euros

 

Quando pode ser atualizada renda? 

A primeira atualização pode ser exigida só um ano após a vigência do contrato.

A comunicação deve ser feita por carta (registada com aviso de receção), com 30 dias de antecedência

Para mais informações contacte-nos, pessoalmente na sede ou nas nossas delegações, através do Portal do GAS ou para o seguinte email: gas@deco.pt   ou  gas.norte@deco.pt  

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