O NRAU- Novo Regime do Arrendamento Urbano prevê que se as partes não estipularem contratualmente um regime diferente para atualização da renda ela será atualizada anualmente de acordo com o coeficiente legalmente estabelecido para o efeito.
O Aviso n.º 15225/2019, 1 de outubro de 2019, publicado na 2ª Serie do Diário da República estabelece que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020 é de 1,0051.
Quanto vai poder aumentar as rendas em 2020?
Como a atualização das rendas em 2020 será mais alta que o ano anterior, muitos senhorios e inquilinos ficam com dúvidas na hora de fazer o cálculo.
Mas, a actualização das rendas pode ser facilmente calculada, multiplicando-se o valor atual da renda pelo coeficiente de atualização em vigor.
O aumento das rendas em 2020 calcula-se da seguinte forma:
Valor atual da renda x 1,0051Exemplo para uma renda de 500 euros:
500€ x 1,0051= 502.55 eurosExemplo para uma renda de 1000 euros:
1000€ x 1,0051= 1,005.10 euros
Quando pode ser atualizada renda?
A primeira atualização pode ser exigida só um ano após a vigência do contrato.
A comunicação deve ser feita por carta (registada com aviso de receção), com 30 dias de antecedência
Coeficientes publicados desde 2000
| ANO | COEFICIENTE | DIPLOMA LEGAL |
| 2020 | 1,0051 | Aviso n.º 15225/2019 |
| 2019 | 1,0115 | Aviso n.º 13745/2018 |
| 2018 | 1,0112 | Aviso n.º 11053/2017 |
| 2017 | 1,0054 | Aviso n.º 11562/2016 |
| 2016 | 1,0016 | Aviso n.º 10784/2015 |
| 2015 | 0,9969 | Aviso n.º 11680/2014 |
| 2014 | 1,0099 | Aviso n.º 11753/2013 |
| 2013 | 1,0336 | Aviso n.º 12912/2012 |
| 2012 | 1,0319 | Aviso n.º 19512/2011 |
| 2011 | 1,003 | Aviso n.º 18370/2010 |
| 2010 | 1,000 | Aviso n.º 16247/2009 |
| 2009 | 1,028 | Aviso n.º 23786/2008 |
| 2008 | 1,025 | Aviso n.º 19303/2007 |
| 2007 | 1,031 | Aviso n.º 9635/2006 e Rectificação n.º 1579/2006 |
| 2006 | 1,021 | Aviso n.º 8457/2005 |
| 2005 | 1,025 | Aviso n.º 9277/2004 |
| 2004 | 1,037 | Aviso n.º 10280/2003 |
| 2003 | 1,036 | Aviso n.º 10012/2002 |
| 2002 | 1,043 | Aviso n.º 13052-A/2001 |
| 2001 | 1,028 | Portaria n.º 1062-A/2000 |
| 2000 | 1,028 | Portaria n.º 982-A/99 |
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