Estamos a assistir à introdução de várias medidas que têm impacto no dia a dia das famílias:
Energia
De acordo com comunicado da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, “atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional suscitada pela pandemia de COVID-19, decidiu fixar condições excecionais de prestação dos serviços de fornecimento de energia para evitar interrupções de fornecimento de eletricidade, gás natural e de gases de petróleo liquefeito (GPL) canalizados. Porque são considerados serviços públicos essenciais, os serviços de fornecimento de eletricidade, de gás natural e de gases de petróleo liquefeito (GPL) canalizados, só podem ser interrompidos após pré-aviso adequado, salvo caso fortuito ou de força maior”.
Água e Eletricidade na Região Autónoma da Madeira
“Considerando a situação de alerta em todo o território da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional declara, como medida de apoio a todos os cidadãos, da Madeira e Porto Santo, todas as empresas localizadas na região, que vai isentar do pagamento do valor respeitante ao consumo de eletricidade e água, entre os dias 16 e 31 de Março de 2020” declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira, na conferencia que teve lugar no dia 14 de março de 2020.
Água
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou a redução da tarifa total de água para consumo doméstico em 35%. A tarifa total da água para consumo não-doméstico é reduzida em 30%.
A Câmara Municipal de Castelo Branco vai reduzir para metade as taxas de água, saneamento e resíduos na fatura da água para clientes domésticos e não-domésticos durante um mês, desconto que será refletido na fatura de março. Foi, ainda, aprovado um um pacote de medidas que inclui isenções de pagamentos de rendas, taxas e reforço de apoios a situações de emergência social e às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
A Câmara Municipal de Constância, tendo em conta a atual conjuntura de emergência nacional no combate à propagação do novo coronavírus, decidiu isentar as tarifas de água, de saneamento básico e de resíduos a todos os utilizadores domésticos e não domésticos, durante um mês.
A Câmara Municipal de Leiria decidiu ainda isentar os leirienses do montante da componente fixa da água na tarifa no mês de abril, num valor estimado de 300 mil euros, tendo sido também estabelecida a prorrogação, por um período de 30 dias, dos prazos de pagamento de contraordenação e coimas, habitação social, rendas, refeições escolares, publicidade e demais taxas correspondentes a licenciamentos diversos.
Em Lisboa a Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL), que é responsável pelo abastecimento da cidade de Lisboa, também decidiu suspender os cortes no fornecimento de água durante a atual pandemia, no caso dos clientes que não consigam pagar a fatura.
O Município de Macedo de Cavaleiros vai isentar as famílias macedenses com maiores dificuldades financeiras do pagamento da água facturada durante os meses de abril, maio e junho.
A Câmara Municipal de Mafra decidiu a “Isenção do pagamento dos volumes de água e saneamento em 1.º escalão (0-5 m3), a todos os utilizadores domésticos – Dirigido a todas as famílias do Concelho, onde se oferece gratuitamente os primeiros 5 m3 de água e de saneamento em cada mês. Aplica-se a partir de 1 de abril e até que seja declarado, pelo órgão executivo municipal, o termo da situação excecional; 4. Abolição dos 3.º e 4.º escalões e aplicação do preço do 2.º escalão a todo o volume de água e saneamento para todos os utilizadores domésticos
Dirigido a todas as famílias que ultrapassem o 2.º escalão de consumo de água e saneamento. Aplica-se a partir de 1 de abril e até que seja declarado, pelo órgão executivo municipal, o termo da situação excecional;”
A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho aprovou uma redução de 50% nos consumos faturados de água, saneamento, resíduos sólidos urbanos e taxa de recursos hídricos para todos os consumidores domésticos. As entidades ligadas ao setor social, associações, juntas de freguesia e todos os consumidores abrangidos pelo tarifário social ficam isentos de qualquer pagamento.
A Câmara Municipal de Oleiros decidiu que todos os pagamentos a efetuar a favor do Município de Oleiros (por exemplo, taxas, faturas de água etc.), que tenham como prazo limite a data do mês de março, poderão ser liquidados, sem juros, até ao dia 30 de junho de 2020. Esta medida abrange toda a população do concelho.
A Águas do Porto decidiu alargar o prazo de pagamentos e suspender todas as ações coercivas nesta fase da pandemia.
A Câmara Municipal de Penafiel aprovou a suspensão os cortes de fornecimento de água e saneamento. Os clientes “com comprovada quebra de rendimentos” podem pagar as faturas em seis prestações, e aos agregados familiares carenciados (cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a 200€ mensais) é aplicada a tarifa social de água e saneamento.
A Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) entre os meses de março e maio, todos consumidores domésticos residentes nas cidades abrangidas pela (Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares) vão passar a ser abrangidos pelo tarifário social.
Deste modo, os consumidores domésticos beneficiam da isenção das tarifas fixas da água e da redução do preço unitário da tarifa variável dos resíduos urbanos. A aplicação deste tarifário traduz-se numa redução no valor da fatura entre 50% e 60%.
A Câmara Municipal S. João da Madeira suspendeu a atualização anual do tarifário, mantendo para já os preços do ano anterior. Além disso, foi alargado o prazo de pagamento da fatura do consumo de água, em 10 dias, sem cobrança de juros de mora.
A Câmara Municipal de Sintra através de um Despacho de 16 de março, prevê a redução de valores na fatura da água a todos os munícipes. A medida passa pela alteração tarifária com a redução durante a atual crise, de 35% na fatura dos utilizadores domésticos e de 20% para os não domésticos, nos quais se incluem as empresas. Os utilizadores que usufruam da Tarifa Social e do Programa Sintra Solidária ficarão isentos de pagamento.
A Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão aprovou isentar do pagamento do abastecimento de água, do saneamento e dos resíduos sólidos, assim como das respetivas taxas, a todos os consumidores particulares. Insere-se também nesta medida o comércio e as empresas cujo valor de consumo mensal seja inferior a 500 euros.
A Câmara Municipal de Vouzela aprovou para as famílias uma redução das tarifas no consumo de água, saneamento e resíduos.
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