Nos últimos anos, temos verificado que sobretudo o universo financeiro tem optado por recorrer aos serviços de terceiros para reaver os montantes concedidos. Este é um setor que está em pleno crescimento desde 2007, desde o início da crise.
Fruto da proliferação de empresas de recuperação e da ausência de legislação correspondente, verificamos a ocorrência de situações verdadeiramente insólitas, e muitas vezes lesivas para o consumidor: funcionários que se fazem passar por agentes de execução, solicitadores ou advogados.
Tudo orquestrado com o único objetivo de forçar o devedor a pagar ou a concordar com planos de pagamentos sob pena de execução imediata de penhora de bens ou salários. Verificam-se outras ameaças, tais como inúmeras chamadas telefónicas realizadas para o próprio devedor (média de 15 telefonemas diários, com base na amostra de reclamações apresentadas na DECO), para o seu local de trabalho, para amigos, para familiares ou para vizinhos, colocando muitas vezes em causa a saúde mental, o direito ao trabalho, o descanso e a intimidade da vida privada do devedor.
Outra prática lesiva dos interesses do consumidor é a celebração de um plano de pagamentos informal, não reduzido a escrito, o que se traduz numa insegurança para o devedor atendendo a que não tem conhecimento dos termos do contrato, nem do destino dos pagamentos que efetua em cumprimento do suposto acordo.
Estes atos, não obstante os direitos legítimos que assistem aos credores, visam ludibriar os devedores, fazendo-se valer da sua fragilidade, do seu desespero, do seu desconhecimento para, a todo o custo, atingirem o seu objetivo: reaver o dinheiro ou parte dele. Em todo o caso, o facto de os consumidores se encontrarem na situação de devedores, tal não significa que sejam despojados dos seus direitos mais básicos.
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