De acordo com os dados do Instituto da Segurança Social, em abril de 2016 existiam mais de 16o mil idosos a receber o complemento solidário para idosos (CSI). Trata-se de um apoio social, pago mensalmente aos idosos que tenham baixos recursos financeiros. Mas, continuam a ser muitos os que desconhecem a existência deste apoio e, assim, não o solicitam junto da Segurança Social.
*
Quem tem acesso?
Desde logo o idoso esteja numa das seguintes situações:
- Seja beneficiário de uma pensão de velhice ou de sobrevivência;
- Seja beneficiário de um subsídio mensal vitalício;
Mas, para ter acesso ao complemento solidário para idosos (CSI) é necessário ter a idade normal de acesso a uma pensão de velhice segundo o regime de Segurança Social, atualmente está nos 66 anos e dois meses. Mas, existem outros critérios.
Os recursos anuais do idoso têm de ser iguais ou inferiores a 5.059 euros (se não for casado, nem viver em união de facto) ou iguais ou inferiores a 8.853,25 euros (casal).
É necessário ter em atenção que para esta avaliação são tidos em conta, entre outros, rendimentos como a pensão de velhice, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, rendimentos do trabalho por conta própria ou por conta de outrem.
Mas os critérios não se ficam por aqui, podem também entrar para o apuramento do valor dos recursos do idoso os rendimentos dos seus filhos. Tudo depende do escalão de rendimentos em que os filhos estão inseridos.
*
Como pedir?
Para solicitar este complemento deve dirigir-se a um balcão da Segurança Social ou a uma das Lojas do Cidadão espalhadas pelo país acompanhado do cartão de cidadão, número de contribuinte e número da Segurança Social e dos requerimentos necessários preenchidos.
*
Este complemento pode ser acumulável com outros subsídios?
Pode, o CSI é muitas vezes acumulável com a pensão de velhice do regime geral, a pensão de invalidez do regime geral, a pensão de sobrevivência, a pensão social de velhice, pensão social de invalidez, o subsídio mensal vitalício, o complemento por dependência e com os benefícios adicionais de saúde.
Que outros direitos têm os beneficiários do CSI para além do próprio complemento?
Benefícios adicionais de saúde: tem direito a um apoio social que lhe permite por exemplo, ser reembolsado em 50% por despesas de saúde com medicamentos
Descontos nos transportes: Os beneficiários do CSI podem ainda aceder ao Passe Social + e com isso usufruir de descontos de 50% nos preços dos bilhetes de transportes.
Tarifa e apoio Social Extraordinário ao Consumidor de energia: Quem recebe o complemento solidário para idosos tem acesso à tarifa social de eletricidade ou à tarifa social do gás natural, beneficiando assim de um desconto na sua fatura energética.
