O Imposto Municipal sobre os Imóveis-IMI continua a ser um quebra-cabeças para as famílias, muitas vezes confrontadas com a diminuição do seu rendimento líquido mensal ou mesmo já com rendimentos muito reduzidos.
Em 2016, serão mais as famílias a beneficiar da isenção de IMI. As chamadas isenções permanentes foram alargadas no âmbito do Orçamento do Estado 2015. Estão abrangidos os agregados familiares com um rendimento bruto anual inferior a €15.295, o imóvel se destine à sua habitação permanente e tenha um valor patrimonial inferior a €66.500. Esta isenção é da maior relevância para as famílias, economicamente, mais vulneráveis. Em 2016 a isenção é automática, ano em que se paga o IMI referente a 2015.
Quem não está isento, sabe que durante o mês de abril terá que efetuar o pagamento. Se o valor a pagar for inferior a €250 só receberão uma notificação de pagamento que terá que ser efetuada até final abril.
Se o valor do imposto se situar entre €250 e €500, o Fisco divide-o em duas prestações, que devem ser pagas até ao final de abril e de novembro. Se o imposto ultrapassar €500, é repartido por três prestações, a pagar em abril, julho e novembro.
Se o proprietário não pagar dentro do prazo estabelecido, pagará juros de mora e poderá vir a ser confrontado com um processo de execução fiscal.
O valor do IMI a pagar depende do valor patrimonial tributário da casa, que é calculado com base em vários critérios: valor de construção por metro quadrado, área bruta, localização, qualidade e conforto, e idade do imóvel. O valor do imóvel para efeitos fiscais é revisto pelas Finanças a cada três anos. No entanto, critérios – a idade do imóvel, coeficiente de loclização e o valor de construção por metro quadrado – nem sempre estão a ser atualizados automaticamente, o que em muitos casos leva o contribuinte a pagar mais IMI do que deveria.
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Nos últimos 2 anos, a DECO já ajudou 100 mil portugueses a pagar menos IMI, mas ainda quer ajudar muitos mais. O coeficiente de localização foi atualizado. Na página pague menos IMI os consumidores ficam a saber como poupar no IMI.
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