Desde 1 de Janeiro de 2022, na sequência do aprovado no Conselho de Ministros e ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social, está em vigor o novo salário mínimo nacional, ou seja a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), que passou para os 705 euros.
Estima-se que abranja, aproximadamente, 880 mil trabalhadores.
Desde 2015, a remuneração mínima, em Portugal, aumentou 39,6%, passando de 505 euros para os atuais 705 euros.
O Governo prevê, no seu Programa, prosseguir o objetivo de aprofundar, em sede de negociação de concertação social, a atualização faseada e real do salário mínimo nacional, até atingir os 750 euros em 2023.
Esta medida pretende potenciar a recuperação dos rendimentos e o poder de compra por parte dos trabalhadores e ainda promover o crescimento económico.
Qual é o salário mínimo líquido em 2022 ?
Quem recebe de vencimento o salário mínimo em 2022 vai receber mais 40 euros brutos. Vai continuar a estar isento de IRS, já que o patamar de isenção deste imposto, o denominado mínimo de existência (indexado ao Indexante de Apoios Sociais mas limitado pelo salário mínimo), sobe também para 9.870€.
Mas, a contribuição para a segurança social passa a ser de 77,55€ (11% x 705€) o que representa um aumento tendo em conta o valor que descontava em 2021, isto é, 73,15€ (665€ x 11%). Ou seja, vai descontar mais 4,4€.
Assim, o salário líquido mensal em 2022 será de : € 705 – € 77,55 = € 627,45 (2022)
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 109-B/2021
AP