apoios
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Programa Porta 65-Jovem
Programa Porta 65-Jovem – candidaturas abertas até 7 de janeiro/19 O Programa Porta 65-Jovem apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. O próximo período de candidaturas ao Programa Porta 6...
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Arrendamento: O Subsídio de Renda
As alterações introduzidas no mercado de arrendamento em 2012, pelo Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), visaram essencialmente permitir atualizações dos valores de renda nos contratos celebrados antes de 1990 para valores mais próximo dos praticados aos novos contrato...
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Legislação sobre as medidas de apoio às vítimas dos incêndios e de valorização e defesa da floresta
Foi concluída a publicação da legislação que tem como objetivo encontrar soluções que permitam responder à problemática da valorização e defesa da floresta, dando cumprimento a três prioridades: reparação e reconstrução; resiliência do território e das infraestr...
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Medidas de apoio às vítimas dos incêndios de junho na região centro
A lei nº 108/2017, de 23 de novembro, estabelece as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais de junho na região centro. As medidas abrangem as vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de P...
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Prestação Social para a Inclusão
No dia 1 de outubro de 2017 entrou em vigor o decreto-lei que cria a Prestação Social para a Inclusão (PSI). A Prestação Social para a Inclusão substitui o Subsidio Mensal Vitalício, a Pensão Social de Invalidez e a Pensão de Invalidez dos regimes transitórios dos traba...
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Ensino Superior: Pagamento faseado da propina
Os estudantes do Ensino Superior que frequentem cursos de licenciatura ou mestrado integrado vão poder passar a pagar as propinas em pelo menos sete prestações anuais de acordo com a alteração introduzida pela Lei n.º 68/2017, publicada no dia 9 de agosto. Este diploma ve...
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Habitação – Programa “Porta 65”
Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. O período de candidaturas ao Programa Porta 65 decorrerá entre as 10h do dia 17 de abril, e continuam abertas até ao dia 18 de maio, às...
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Regulação das responsabilidades parentais junto das conservatórias
A Lei n.º 5/2017, estabelece o regime da regulação das responsabilidades parentais, por mútuo acordo, junto das Conservatórias do registo Civil, em caso de separação de facto e dissolução de união de facto, e ainda entre pais não casados nem unidos de facto. Desde 20...
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Pensão de alimentos para crianças e jovens
De acordo com dados do INE, as famílias monoparentais aumentaram, sendo que, atualmente 15 % do total de famílias são compostas apenas pela mãe ou pelo pai. Neste universo, conclui-se ainda que em 87 % dos casos, é a mãe que fica com a guarda dos filhos. Este fenómeno repe...
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Espaço consumidor: “Crédito para financiar os estudos do filho?”
Um consumidor colocou-nos a seguinte questão: “Tenho um filho pequeno e já estou preocupada com o seu futuro. Quero assegurar-me que teremos condições financeiras para que ele frequente o ensino superior em Portugal ou no estrangeiro. Face aos gastos que se perspetivam,...
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