arrendamento
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Programa Famílias Primeiro – Conheça as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
(Em atualização) Governo Português apresentou pacote de medidas de apoio às famílias na tentativa de atenuar os impactos do crescente custo de vida no orçamento dos consumidores. Os consumidores portugueses têm sentido, desde o início deste ano, um aumento generalizado do...
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Coeficiente de atualização de rendas em 2022
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 17989/2021, com o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2022. O artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento...
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Medidas excecionais de apoio aos arrendatários
A pandemia provocada pela Covid-19 tem tido um grande impacto na vida financeira das famílias, muitas perderam os seus rendimentos, outras sofreram cortes de forma drástica. Foi atendendo ao agravamento das dificuldades sentidas por muitas famílias que se introduziram medidas ...
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Manutenção do regime excecional de proteção aos arrendatários
O ano 2021 iniciou-se com a publicação de um conjunto de medidas legislativas de controlo e mitigação da pandemia provocada pelo covid-19 que se continua a viver no nosso país. Também a habitação se encontra abrangida por estas medidas, nomeadamente em matéria de arren...
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Algumas medidas de proteção da habitação
Muitos são os consumidores e famílias que perderam os seus rendimentos ou viram estes rendimentos reduzir de forma substancial, sentindo os efeitos económicos e sociais da pandemia provocada pela covid-19. Assim muitos são os consumidores que se vêem em dificuldades ou até ...
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Rendas antigas – Atualização ou estabilização?
OS consumidores e arrendatários foram surpreendidos com uma notícia que referia que as rendas de casa iriam ser aumentadas. Certamente muitos foram os inquilinos que foram apanhados desprevenidos e se viram confusos e baralhados com esta informação. Segundo a Lei nº43/...
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Proteção da habitação arrendada – Novos Prazos
Foi publicada a Lei nº 14/2020 de 9 de Maio, que veio estabelecer um conjunto de alterações a Lei nº 1 A/2020 de 19 de Março, tendo este diploma criando um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta a pandemia provocada pelo Covid- 19, onde se encontram integ...
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Medidas excecionais para o arrendamento
Já foi publicada a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril que cria um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID -19 Em que consiste a ajuda?...
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Suspensão de despejos e denúncias está em vigor
A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, já está em vigor. Trata-se de uma medida excecional que suspende as denúncias de contratos de arrendamento, a execução de hipoteca sobre casas e despejos. Esta é uma medida importante que responde às dúvidas de muitos consumi...
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Direito Real de Habitação Duradoura
Na sequência de um conjunto de políticas relacionadas com a concretização do direito de acesso à habitação levadas a cabo, recentemente, integra-se aqui a criação do Direito Real de Habitação Duradoura. Este surge devido à necessidade de criar mecanismos legais que di...
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