consumidor economicamente desprotegido
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Atestado médico de incapacidade multiuso
Se o consumidor tiver uma incapacidade permanente ou de longa duração pode precisar de requerer um Atestado Médico de Incapacidade multiuso, quer para comprovar a incapacidade para o trabalho, quer para aceder a benefícios específicos para essa situação. Para atribuiçã...
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Mesa Redonda “A pobreza extrema e a exclusão social são uma violação dos direitos humanos!”
No dia 7 de dezembro a Rede Europeia Anti Pobreza – EAPN Núcleo Distrital de Viana do Castelo, dinamizou a Mesa Redonda “A pobreza extrema e a exclusão social são uma violação dos direitos humanos!”, com o intuito de assinalar o Dia Internacional dos Direitos H...
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Prestação Social para a Inclusão
No dia 1 de outubro de 2017 entrou em vigor o decreto-lei que cria a Prestação Social para a Inclusão (PSI). A Prestação Social para a Inclusão substitui o Subsidio Mensal Vitalício, a Pensão Social de Invalidez e a Pensão de Invalidez dos regimes transitórios dos traba...
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Atualização de Rendas para vigorar em 2018
Foi aprovado o novo coeficiente de atualização das rendas para 2018, 1,0112. Este coeficiente de atualização é estipulado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) com base com base na inflação dos últimos 12 meses do Índice de Preços do Consumidor (IP...
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Contribuição audiovisual
A contribuição para o audiovisual destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão. Todos os comercializadores de eletricidade são obrigados a cobrar a contribuição para o audiovisual nas faturas que emitem, sendo esta contribuição é entregue ao...
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ATENÇÃO: crédito fácil pode ser uma burla
Os consumidores têm relatado ao Gabinete Gabinete de Proteção Financeira da DECO a ocorrência de situações que podem configurar burlas financeiras. Por norma, estas situações respeitam a anúncios de concessão de crédito fácil em jornais e na internet, mormente n...
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Para que serve a PROTEÇÃO FINANCEIRA?
“Dois terços de todos os gastos na economia são feitos pelos consumidores”. O papel que o consumidor desempenha na economia não pode ser desprezado! Diariamente, no atendimento do Gabinete de Proteção Financeira – GPF – da DECO, que presta apoio ao sobre-e...
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Subsídio Municipal ao Arrendamento: Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa vai atribui um Subsídio Municipal ao Arrendamento durante 12 meses renováveis por igual período aos agregados familiares que estiverem nas condições do Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA). * Este apoio foi criado pelo Munic...
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Pensões: o que reserva 2017
Atualmente, mais de 2 milhões de portugueses têm mais de 65 anos e recebem mensalmente pensões ou reformas. A generalidade dos pensionistas vão ter um acréscimo de rendimento em 2017, mas o valor da pensão mensal que vai receber irá encolher face a 2016. Esta diferença ...
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Consumidor economicamente desprotegido: Tarifas sociais da água
Em 2016 a atribuição das tarifas sociais da electricidade e do gás natural aos consumidores economicamente desprotegidos passou a ser feita de forma automática a um universo de consumidores definido por indicação da Segurança Social e da Autoridade Tributária. Esta alte...
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