crédito habitação
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Espaço consumidor: O direito de superfície na caderneta predial
Um consumidor coloca-nos a seguinte questão: “…Ao consultar a caderneta predial urbana, deparei-me na parte referente aos titulares com a seguinte informação: Tipo de titular: Superficiário Periodicidade: Temporário Ano início: 2008 Ano fim: 2057 . Eu gostaria de saber ...
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Direito Real de Habitação Duradoura
Na sequência de um conjunto de políticas relacionadas com a concretização do direito de acesso à habitação levadas a cabo, recentemente, integra-se aqui a criação do Direito Real de Habitação Duradoura. Este surge devido à necessidade de criar mecanismos legais que di...
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Alerta: Opção de recompra dos imóveis até final de 2020
Estávamos em 2008, no início da crise quando foi criado um novo veículo financeiro, os Fundos de Investimento Imobiliários para Arrendamento Habitacional (FIIAH). O FIIAH foi uma medida inovadora de carácter temporário, aplicável apenas a fundos constituídos entre 1 de ja...
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Reembolso antecipado no crédito à habitação
Aquando da celebração de um contrato de crédito, nomeadamente crédito à habitação,o consumidor tem um conjunto de direitos que se encontram legalmente salvaguardados (Decreto Lei n.º 74-A/2017, de 23 de Junho), como é o caso do direito de reembolso antecipado. Este...
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Os custos do crédito habitação
Num crédito à habitação os custos são variados e dependem de vários fatores, desde logo num crédito com taxa variável terá que se ter atenção ao custo do crédito em si, que é composto pelo spread, comissões bancárias, juros, prémios de seguros e também indexant...
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EURIBOR negativa nos contratos de crédito à habitação
A 19 de julho de 2018 entrou em vigor a Lei nº 32/2018, de 18 de julho, que obriga as instituições bancárias a refletirem por completo a descida das taxas EURIBOR nos contratos de crédito à habitação. Significa que, se a soma do spread + EURIBOR resultar num valor negativ...
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Distrate de Hipoteca
Verifica-se o distrate de hipoteca quando o crédito à habitação é totalmente pago e o credor emite um documento onde declara que a hipoteca se extinguiu e que a dívida do crédito à habitação terminou. Quando termina de pagar a totalidade da divida do crédito habitaçã...
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A ficha de informação normalizada europeia-FINE no crédito hipotecário
O Banco de Portugal publicou a Instrução n.º 19/2017, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018, relativa ao modelo de ficha de informação normalizada europeia-FINE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, e à informação adicional à FINE. A FINE e ...
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Crédito bonificado à habitação para pessoa com deficiência
As pessoas portadoras de deficiência podem beneficiar de um regime de crédito à habitação bonificado. Também, existe, um regime de crédito bonificado aplicável apenas aos deficientes das forças armadas. Nestas situações as regras aplicáveis são distintas das prev...
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Avaliação da solvabilidade do consumidor
Tendo presente, o problema de sobre-endividamento das famílias e o recente aumento da contratação de crédito à habitação, a avaliação da solvabilidade do consumidor revela-se fundamental, e é um instrumento essencial para assegurar a prosperidade do sistema financeiro,e...
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