crédito habitação
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Moratória Privada no Crédito hipotecário e aos Consumidores
Na sequência das orientações da Autoridade Bancária Europeia e para atenuar os efeitos da Pandemia do Covid-19, as associações do setor financeiro, a APB – Associação Portuguesa de Bancos e a ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado, aprova...
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Alterações à Moratória
Foram introduzidas algumas alterações à lei da moratória no credito à habitação. Credito bonificado para habitação própria permanente Uma das alterações vem esclarecer que o regime que prevê a moratória no crédito à habitação própria e permanente abrange tam...
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A moratória no crédito bonificado
A moratória aplica-se, também, a quem tem crédito à habitação no regime de crédito bonificado Face às múltiplas dúvidas de consumidores e de informação pouco clara veiculada por algumas instituições financeiras, o Banco de Portugal veio esclarecer que também os det...
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Condições de acesso ao regime de moratória
De acordo com o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 27 de março,e a moratória aplica-se apenas aos contratos de crédito para habitação própria permanente. Podem beneficiar do regime de moratória os consumidores que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos: Tenham res...
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Como aceder à moratória: crédito à habitação
O Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 27 de março, estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estad...
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Suspensão de despejos e denúncias está em vigor
A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, já está em vigor. Trata-se de uma medida excecional que suspende as denúncias de contratos de arrendamento, a execução de hipoteca sobre casas e despejos. Esta é uma medida importante que responde às dúvidas de muitos consumi...
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Bancos vão conceder moratória para créditos
São várias as pessoas que estão a contactar a DECO para saberem o que fazer a curto prazo com os pagamentos dos seus créditos. Os tempos que vivemos exigem medidas excepcionais de apoio às famílias afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Algumas medidas já foram a...
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Vai pedir um crédito habitação?
A compra de casa própria é talvez uma das decisões financeiras mais importantes e porventura o investimento de maior impacto nas finanças pessoais e na vida do consumidor. Se pretende dar esse passo, deverá estar devidamente informado, para ponderar e decidir de forma resp...
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Espaço consumidor: O direito de superfície na caderneta predial
Um consumidor coloca-nos a seguinte questão: “…Ao consultar a caderneta predial urbana, deparei-me na parte referente aos titulares com a seguinte informação: Tipo de titular: Superficiário Periodicidade: Temporário Ano início: 2008 Ano fim: 2057 . Eu gostaria de saber ...
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Direito Real de Habitação Duradoura
Na sequência de um conjunto de políticas relacionadas com a concretização do direito de acesso à habitação levadas a cabo, recentemente, integra-se aqui a criação do Direito Real de Habitação Duradoura. Este surge devido à necessidade de criar mecanismos legais que di...
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