habitação
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Direito Real de Habitação Duradoura
Na sequência de um conjunto de políticas relacionadas com a concretização do direito de acesso à habitação levadas a cabo, recentemente, integra-se aqui a criação do Direito Real de Habitação Duradoura. Este surge devido à necessidade de criar mecanismos legais que di...
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Assédio no Arrendamento
A habitação é um direito consagrado na nossa constituição, contudo cada vez mais são os consumidores que integrados no mercado de arrendamento vêm este direito posto em causa por motivos económicos, sociais e até por motivos de mercado, atendendo a oferta e a procura no ...
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Não pagar a renda…
Não pagar a renda na data devida pode ter consequências a nível do orçamento familiar e da manutenção do contrato de arrendamento. De acordo com a lei no caso de o inquilino deixa de pagar a renda por três ou mais meses entrando dessa forma em mora, o senhorio tem o d...
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O crédito à habitação está a aumentar… Mas cuidado.
As famílias estão a voltar a pedir mais crédito à habitação, o que não se verificava desde 2011, quando Portugal solicitou o resgate financeiro. Durante 4 anos assistimos a uma restrição significativa da concessão de crédito motivada pela necessidade dos bancos em cump...
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Subsídio Municipal ao Arrendamento: Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa vai atribui um Subsídio Municipal ao Arrendamento durante 12 meses renováveis por igual período aos agregados familiares que estiverem nas condições do Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA). * Este apoio foi criado pelo Munic...
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Espaço consumidor: “Divórcio alteração da titularidade do crédito”
Um consumidor colocou-nos a seguinte questão: “Divorciei-me e a minha ex-mulher ficou responsável por pagar o crédito à habitação. E se não pagar o que acontece? Não é possível o crédito ficar só em nome dela?” A DECO informa: O divórcio é, historicamente, uma...
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Resgate de planos de poupança para pagar crédito à habitação
Desde o início de 2013, é possível utilizar o saldo de um plano de poupança-reforma (PPR), plano de poupança-educação (PPE) ou plano de poupança-reforma e educação (PPR/E) para pagar prestações do empréstimo à habitação. Uma nova lei veio clarificar algumas regras...
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