impostos
-
Descida do IVA da eletricidade e gás natural na potência mais baixa
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, é aplicada à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural,a taxa reduzida do IVA . A medida entra em vigor a partir de 1 de julho, dia em que se passará a aplicar a taxa reduzida ...
Ler mais -
Novas Regras no Pagamento do IMI: O que mudou?
Todos os anos, o pagamento do IMI é algo que bate à porta de quem é proprietário e como tal é fundamental estarmos preparados mas, sobretudo informados. Este é imposto que acaba por ter um impacto significativo no orçamento familiar de cada um de nós bem como um imp...
Ler mais -
Consequências do atraso no pagamento do IMI
Nos termos da lei quem não pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis- IMI no prazo legal, no prazo que conta do aviso para pagamento, fica sujeito a penalizações por parte das Finanças podendo ser instaurado um processo de execução fiscal. Pagamento voluntário: O deved...
Ler mais -
O Portal das Finanças permite atualizar dados do agregado familiar
O Portal das Finanças permite aos contribuintes comunicarem, com efeitos a 31 de dezembro de 2017, a composição do agregado familiar e a identificação matricial do imóvel em que residem. De acordo com o comunicado das Finanças “é fundamental que a AT conheça prev...
Ler mais -
Despesas referentes à alimentação em refeitório escolar
Desde 2015, apenas eram aceites como deduções de educação as despesas escolares isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de 6%. Colocava-se o problema dos alunos que frequentam escolas do ensino público, onde o serviço de fornecimento de refeições é, por vezes prestad...
Ler mais -
Como reduzir a fatura fiscal
Existem deduções que se podem incluir na declaração de IRS relativa a 2016 para poder reduzir a fatura fiscal. 1. Despesas de educação Dedução de 30% das despesas com educação e formação por cada elemento do agregado familiar, tem como limite os 800 euros. N...
Ler mais