lista pública de execuções
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Penhora do recheio da casa
Quando o devedor não consegue encontrar uma solução para o pagamento da sua divida, por exemplo, propor a entrega de um bem para saldar as dívidas, o credor pode avançar para tribunal. Neste caso, o devedor pode ver todos os seus bens penhorados e depois vendidos para co...
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Acesso do executado ao processo executivo
Os exequentes e os executados (pessoas singulares) já podem consultar os processos executivos através do sítio de internet, https://processoexecutivo.justica.gov.pt . Têm acesso à consulta de todo o processo, o histórico de todos os atos processuais, a conta do processo,...
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Hipoteca, penhora e penhor: de quem são os bens?
Muitos consumidores continuam com dificuldades em distinguir os conceitos de hipoteca, penhora e penhor. Existem bens que são hipotecados, outros que são penhorados e outros que poderão ser empenhados. Uns podem permanecer com os seus proprietários e outros não, assim como, ...
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Lista Pública de Execuções
não têm património para solver as suas obrigações e que, em consequência a ação executiva foi extinta por inexistência ou insuficiência de bens.
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Sistemas de Apoio a Situações de Sobre-endividamento
O que são os Sistemas de Apoio a Situações de Sobre-endividamento? Os sistemas de apoio ao sobre-endividamento constituem um conjunto de mecanismos que têm como objetivo informar e aconselhar pessoas em situações de sobre-endividamento e acompanhá-las na elaboração d...
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DÍVIDAS: vai ser mais fácil identificar os bens do devedor
A partir de 1 de setembro de 2014, será mais fácil identificar os bens que podem ser alvo de penhora. Com o recém-criado procedimento extrajudicial pré-executivo aprovado pela Lei n.º 32/2014 de 30 de maio, os agentes de execução passam a realizar atos antes reservados...
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