penhora
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A penhora da casa
Existem regras na lei que determinam que a penhora se deve limitar aos bens necessários ao pagamento da dívida exequenda e das despesas previsíveis da execução, ou seja desde logo encontramos aqui limites decorrentes de alguma proporcionalidade entre o valor da dívida e o v...
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Alerta: Penhora de saldos bancários
Quando possuímos empréstimos/dívidas com as quais não conseguimos cumprir com o pagamento atempado é frequente/habitual que o credor recorra a via judicial, nomeadamente através de penhora dos nossos bens, rendimentos, para liquidação do crédito. Relato de um consumido...
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Quem está habilitado a diligenciar a PENHORA?
Quem é o Agente de Execução? Quais as suas competências? São muitos os consumidores que no âmbito de um processo de execução intentado para a cobrança de uma dívida que não tenha sido paga, são confrontados com a penhora dos seus bens e desconhecem quais as competên...
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Citação após a Penhora: O que é?
Penhoras. Uma palavra que tem tanto de dura como de esclarecedora. No entanto, várias são as pessoas que ainda não têm a noção do que acarreta e de quais as consequências nas suas vidas. Como tal, cumpre esclarecer o que é, e qual o impacto que têm em caso de incumprime...
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Alerta: Dívidas de valor reduzido levam à penhora da casa
Têm chegado ao conhecimento do Gabinete de Proteção Financeira da DECO situações em que as famílias estão a ser confrontadas com a penhora das casas onde vivem. Penhora decorrente da cobrança judicial de dívidas, frequentemente de valor reduzido, em que existe desde logo...
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Penhora do recheio da casa
Quando o devedor não consegue encontrar uma solução para o pagamento da sua divida, por exemplo, propor a entrega de um bem para saldar as dívidas, o credor pode avançar para tribunal. Neste caso, o devedor pode ver todos os seus bens penhorados e depois vendidos para co...
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Espaço consumidor: “As contas bancárias em países da União Europeia podem ser penhoradas?”
Um consumidor colocou-nos a seguinte questão: Emigrei para um país da União Europeia e deixei algumas dívidas em Portugal a instituições bancárias. É possível eles penhorarem-me a conta bancária? O Gabinete de Proteção Financeira-GPF da DECO informa: A resposta é afi...
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Execução fiscal: penhora do saldo da conta bancária
São varias os consumidores que nos relatam que ao tentarem movimentar a sua conta de depósito à ordem em que é depositado o seu vencimento mensal, terem sido impossibilitados de o fazer, uma vez que a mesma se encontrava congelada por ordem do Serviço de Finanças tendo em v...
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Arresto Europeu de contas bancárias
No dia 27 de Junho de 2014 foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) n.º 655/2014. Estabelece um procedimento de decisão europeia de arresto de cont...
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Espaço consumidor: “As reformas podem ser penhoradas?”
Um consumidor colocou-nos a seguinte questão: “Tenho várias dívidas de crédito que já se encontram em tribunal. O meu marido tem uma reforma de 350€ e a minha reforma é no valor de 750€, as nossas reformas podem ser penhoradas.” A DECO informa: A lei ...
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