pensão de alimentos
-
Pensão de alimentos: Um direito e um dever
A pensão de alimentos é um direito legalmente previsto e devido ao responsável/tutor da criança/jovem, e que por vezes é negligenciado, desconhecendo-se a quem recorrer para ter acesso ao mesmo. Com este artigo, pretendemos alertar para a importância desta prestação...
Ler mais -
Pensão de alimentos
A pensão de alimentos é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente a menores ou a jovens até aos 25 anos de idade (se estiverem a estudar), tendo como objetivo garantir a subsistência destes. De acordo com a lei, a pensão de alimentos é devida não só em caso de divórc...
Ler mais -
Regulação das responsabilidades parentais junto das conservatórias
A Lei n.º 5/2017, estabelece o regime da regulação das responsabilidades parentais, por mútuo acordo, junto das Conservatórias do registo Civil, em caso de separação de facto e dissolução de união de facto, e ainda entre pais não casados nem unidos de facto. Desde 20...
Ler mais