prescrição
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Alerta Consumidor: cobrança de créditos prescritos
Recentemente têm chegado à DECO inúmeros pedidos de consumidores que foram confrontados com a cobrança de créditos com incumprimento bastante prolongado, alguns deles, aparentemente já prescritos. Atendendo a que a matéria da prescrição de dívidas é suscetível de leva...
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Prescrição de créditos
Em primeiro lugar, quando falamos de prescrição de dívidas referimo-nos à extinção de um direito em consequência do seu não-exercício, durante determinado período de tempo. No que respeita a dívidas bancárias, a inércia da instituição de crédito em exercer o seu d...
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Espaço consumidor: “Devolver prestações sociais recebidas indevidamente?”
Um consumidor colocou-nos a seguinte questão: “Em dezembro de 2017 tive direito a baixa médica por doença. Em fevereiro de 2018 foi-me paga a primeira prestação mas verifiquei que o valor era muito reduzido. Contactei a Segurança Social e informaram-me que estavam a desco...
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Prescrição de dívidas às Finanças
Por muitos que sejam (IRS, IRC, IMI, IUC, IVA,…), os impostos não duram eternamente. Assim, o prazo que o Fisco dispõe para inspecionar, liquidar e notificar o contribuinte para o pagamento voluntário de um imposto ou de uma taxa é de 4 anos. Se as Finanças não notificare...
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Empresas de telecomunicações exigem pagamento de faturas com consumos prescritos
Os consumidores da região Centro denunciam empresas de telecomunicações que exigem pagamento de faturas com mais de seis meses. Defender os direitos e legítimos interesses dos consumidores, contribuir para resolver os seus problemas e apoiá-los no exercício desses direitos ...
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Prescrição das dívidas
As dívidas têm um prazo para prescrever. A prescrição vem regulada no Código Civil e em alguns diplomas especiais e refere-se ao fenómeno da extinção de um direito e da respetiva obrigação, em consequência de não ser exigido durante certo tempo. É verdade que o deved...
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Cobrança de consumos de água com mais de 6 meses
A DECO – Delegação Regional de Évora, atenta aos Direitos dos Consumidores, alerta para a cobrança de consumos de água com mais de 6 meses, considerados consumos prescritos. São cada vez mais os consumidores que, nos últimos dias, têm recorrido à delegação region...
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