serviços essenciais
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Descida do IVA da eletricidade e gás natural na potência mais baixa
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, é aplicada à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural,a taxa reduzida do IVA . A medida entra em vigor a partir de 1 de julho, dia em que se passará a aplicar a taxa reduzida ...
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Tarifa Social da Água
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro que vem dar cumprimento ao previsto na Lei de Orçamento do Estado para 2017, onde se definiu um conjunto mínimo de requisitos de acesso à tarifa social para a prestação dos serviços de águas, aplicável e...
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Tarifa Familiar da Água para consumo doméstico
Portugal continua a ter métodos de cobrança de água muito diferentes e disparidades de preço acentuadas entre municípios. Através do mapa interativo, saiba quanto paga pela água, saneamento e resíduos no seu município. Se tem uma família numerosa ou com carências ec...
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Empresas de telecomunicações exigem pagamento de faturas com consumos prescritos
Os consumidores da região Centro denunciam empresas de telecomunicações que exigem pagamento de faturas com mais de seis meses. Defender os direitos e legítimos interesses dos consumidores, contribuir para resolver os seus problemas e apoiá-los no exercício desses direitos ...
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Consumidor economicamente desprotegido: Tarifas sociais da água
Em 2016 a atribuição das tarifas sociais da electricidade e do gás natural aos consumidores economicamente desprotegidos passou a ser feita de forma automática a um universo de consumidores definido por indicação da Segurança Social e da Autoridade Tributária. Esta alte...
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Como ler a fatura da eletricidade
Perceber o mercado de energia pode ser difícil para o consumidor. Algumas faturas são pouco claras, há dúvidas sobre quem deve dar as leituras e foi adiado o prazo para os consumidores transitarem para o mercado liberalizado: de 31 de dezembro de 2015 passou para 31 de deze...
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Novo regime de acesso automático à tarifa social de eletricidade e gás natural
A partir de 1 de Julho, os consumidores economicamente vulneráveis terão acesso automático às tarifas sociais de eletricidade e gás natural. Estes descontos representam cerca de 33,8% na eletricidade e cerca de 31,2% no gás natural. No passado dia 9 de Junho, foram assinado...
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